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Chega vai propor "alteração estrutural profunda" ao relatório da CPI

O Chega considerou hoje que o relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP é um "frete ao Governo" e anunciou que vai propor uma "alteração estrutural profunda", apelando ao PS que tenha "um arrepio de consciência".

Chega vai propor "alteração estrutural profunda" ao relatório da CPI
Notícias ao Minuto

12:56 - 05/07/23 por Lusa

Política TAP

O presidente do Chega anunciou que o grupo parlamentar vai propor "uma alteração estrutural profunda a este relatório, que seja capaz de identificar responsáveis, de criar a narrativa dos factos tal como eles aconteceram e, sobretudo, que cumpra a lei e que expresse aquilo que foi dito e analisado na comissão de inquérito".

"Ainda acreditamos, não obstante o embaraço, a farsa, a falta de vergonha que isto releva, que o PS pode ter um arrepio de consciência, a que nós apelamos, para que isto não saia assim para o país porque eu acho que isto envergonha-nos a todos", defendeu André Ventura, que falava aos jornalistas após a conferência de imprensa de apresentação da versão preliminar do relatório, da autoria da deputada do PS Ana Paula Bernardo.

O líder do Chega criticou o facto de o relatório ilibar o Governo de responsabilidade na atribuição da indemnização à ex-secretária de Estado Alexandra Reis e referiu que as conclusões apontam para "dois grandes responsáveis" pelo que se passou na TAP, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e a ex-CEO da TAP.

Ventura lamentou que "o relatório não consegue ver a responsabilidade de Pedro Nuno Santos na atribuição da indemnização a Alexandra Reis ou de Hugo Mendes, ou a responsabilidade de João Galamba no episódio do Ministério das Infraestruturas, ou a responsabilidade dos sucessivos governantes do PS, por exemplo, no processo que levou à destruição dos investimentos no Brasil ou à deterioração do valor líquido da empresa, mas consegue ver que a privatização de Pedro Passos Coelho foi apressada, concluída num tempo fora da equação e não foi bem feita".

"Isto foi feito à medida, isto é um relatório encomendado pelo Governo que devia embaraçar o PS", afirmou, acrescentando também que o relatório "foi escrito pelo Governo e enviado para o Grupo Parlamentar do PS ontem [terça-feira] à noite".

O presidente do Chega defendeu igualmente que este documento constitui um "frete ao Governo de tal maneira grande, claro e evidente" que é "um embaraço para o parlamento".

"O presidente da Assembleia da República deveria olhar para este relatório e transmitir ao PS que isto não é uma brincadeira nem um canal de comunicação do Governo", defendeu, referindo que o relatório da comissão parlamentar de inquérito "deve expressar aquilo que lá se discutiu, as conclusões que lá se retiraram e as análises que se fizeram, mesmo que nem sempre consensuais, e era isso que o país esperava".

André Ventura defendeu ainda que este relatório "viola flagrantemente a lei dos inquéritos parlamentares" e antecipou que não será "validado por nenhuma força política, à exceção do PS".

O relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP, da autoria da deputada do PS Ana Paula Bernardo, foi entregue na terça-feira perto da meia-noite e apresentado hoje em conferência de imprensa.

Os partidos podem apresentar até 10 de julho propostas de alteração a esta versão preliminar. A discussão e votação do relatório em comissão parlamentar de inquérito está marcada para 13 de julho e a sua apreciação em plenário para 19 de julho.

No relatório preliminar sustenta-se que "não se registam situações com relevância material que evidenciem uma prática de interferência na gestão corrente da empresa por parte das tutelas" e que "a generalidade dos depoimentos aponta para a inexistência de interferência ou ingerência política das tutelas na gestão corrente da empresa".

"A CPI [comissão parlamentar de inquérito] apurou não existirem evidências de que a tutela acionista da TAP, o Ministério das Finanças, tivesse tido conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis", refere-se.

No documento, que tem 180 páginas, não são analisados os incidentes ocorridos nas instalações do Ministério das Infraestruturas com Frederico Pinheiro, nem o recurso aos serviços de informações por parte do Governo para a recuperação de um computador levado pelo ex-adjunto do ministro João Galamba.

Leia Também: TAP: Caso entre Galamba e Frederico Pinheiro é do Ministério Público

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