Na reunião do grupo de trabalho que está a rever este texto há mais de um texto, as votações das normas relativas aos deputados únicos representantes de partido (DURP) decorreram sem a presença dos deputados do PAN e do Livre, bem como da IL e do BE.
O coordenador do grupo de trabalho, o socialista Pedro Delgado Alves, ainda propôs o adiamento da votação destas normas para terça-feira, antes da reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais onde terão de ser confirmadas as votações indiciárias de hoje, mas PSD, Chega e PCP opuseram-se.
De forma genérica, se as votações de hoje forem confirmadas em comissão e plenário, os DURP passarão a dispor de 14 agendamentos comuns por legislatura, num máximo de quatro por sessão legislativa (atualmente, de forma informal, tinham três), norma aprovada com a abstenção do PS.
A proposta inicial do PS passava por prever para os DURP cinco agendamentos por sessão legislativa, aumentar de cinco para seis as declarações políticas por sessão e fixar dois debates de urgência e outros dois de atualidade por legislatura.
Na versão hoje aprovada, os DURP mantêm as cinco declarações políticas por sessão legislativa e terão direito a um debate de atualidade e outro de urgência por legislatura, ficando expresso no Regimento o seu direito a participar na conferência de líderes.
Na semana passada, o PSD já tinha manifestado "sérias reservas" à proposta do PS para os deputados únicos e hoje alertou que essa matéria poderia condicionar o seu sentido de voto final.
As votações indiciárias do grupo de trabalho de hoje terão de ser confirmadas na Comissão de Assuntos Constitucionais marcada para as 09:30 de terça-feira e, depois, no último plenário de votações antes das férias, na quarta-feira.
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