Em comunicado, a Direção Regional do Porto comunista, que hoje deu uma conferência sobre a falta de vagas nas creches no distrito, salienta ainda a necessidade da "criação de uma rede pública capaz de suprir a carência" de lugares, argumentando que "na prática" está a acontecer "a negação do direito à creche e da sua gratuitidade para milhares de crianças e respetivas famílias".
O PCP denunciou que há agregados familiares que "além de se verem obrigados a recorrer a respostas privadas" são obrigados a "recorrer a cuidados ilegais (que não desejam) ou que são empurradas para o teletrabalho".
"Não é aceitável que os trabalhadores e as famílias se vejam obrigados a recorrer a estas situações por ausência de resposta do Governo às suas necessidades e, especialmente, às necessidades dos seus filhos", lê-se.
Segundo o PCP, "é face a estas realidades, a dificuldades que se avolumam e a um limbo entre a inação e a apresentação de propostas desastrosas por parte do Governo PS (...) que o PCP entende ser necessário reafirmar que há soluções e respostas".
Aquele partido defende que "as famílias e o país precisam de uma rede pública de creches, que assegure que todos as crianças têm acesso a equipamentos de qualidade, que as famílias têm vaga garantida e que seja parte de uma estratégia de combate ao défice demográfico".
"Defendemos a valorização dos trabalhadores que asseguram resposta em creche (educadores de infância e auxiliares de ação educativa) e a criação de uma rede pública capaz de suprir a carência de vagas que hoje se verifica em Portugal e que constitui, na prática, a negação do direito à creche e da sua gratuitidade para milhares de crianças e respetivas famílias", salienta o texto.
O PCP refere também que o acesso a creches gratuitas assume "particular relevância nas possibilidades reais de inverter" o "grave défice" demográfico: "Não é difícil compreender o impacto positivo que tem na vida de uma jovem família a segurança de saber que, tomando a decisão de ter um filho, tem assegurada a resposta de creche e que a mesma é gratuita. Sobretudo quando vários estudos demonstram que os portugueses em idade fértil gostariam de ter mais filhos do que efetivamente têm", aponta.
Como medidas a adotar para combater aquele défice, os comunistas apontam "por um lado, o combate ao desemprego e à precariedade, criação de emprego com direitos, valorização dos salários e redução do horário de trabalho para todos os trabalhadores que assegure o direito de articulação entre a vida profissional e o acompanhamento das crianças desde o seu nascimento".
"Por outro lado, o reforço dos direitos de maternidade a paternidade (com o alargamento das licenças até aos 210 dias pagos a 100%), o acesso a equipamentos de apoio à infância, nomeadamente através da implementação da gratuitidade de acesso às creches para todas as crianças (incluindo as que nasceram antes de setembro de 2021, como o PCP propôs), entre outras medidas de promoção dos direitos das crianças", enumera o texto.
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