No final de encontros com sindicatos e associações da área da educação, Luís Montenegro foi questionado sobre a proposta de 'Pacto Social' da CIP com 30 medidas, entre as quais o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês aos trabalhadores isento de contribuições e impostos.
"É uma proposta que vemos com muito interesse e que vem na linha de uma que apresentámos há cerca de um mês na Festa do Pontal, uma das cinco medidas em termos de fiscalidade", disse.
Nessa proposta, já chumbada no parlamento com voto contra do PS, PCP, BE e Livre, o PSD propunha isenções de IRS e TSU para os prémios de produtividade com um valor até 6% da remuneração base anual.
"Essa proposta é muito parecida com esta, embora não esteja tão adstrita a um fator que é a produtividade", frisou o líder do PSD, considerando que existe "uma grande proximidade" com a proposta da CIP, embora com formulações diferentes.
"É preciso dar aos portugueses condições para que as pessoas tenham mais rendimentos e paguem menos impostos", defendeu Montenegro.
A confederação patronal propôs ainda, em 2024 e 2025, um incremento salarial de 14,75% nos salários com redução temporária da Taxa Social Única (TSU). Desse valor, o aumento salarial seria de 4,75% e os restantes 10% iriam para um plano individual de reforma.
Sobre as reuniões de hoje na área da educação, o presidente do PSD remeteu as conclusões e propostas do partido para uma conferência a realizar no sábado, no Porto, que fechará quatro dias do partido dedicados ao setor.
"Está aos olhos de todos que estamos a viver um clima de grande instabilidade nas escolas, na carreira docente (...) É necessário dar ao setor da educação um novo impulso com vista a dar à escola pública mais qualidade e mais exigência para garantir a justiça e igualdade de oportunidades", afirmou.
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