O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, revelou, esta segunda-feira, as "medidas do partido para o Orçamento do Estado" para 2024 (OE2024) se fosse responsável pela elaboração do documento. No total, "são cinco prioridades e 12 medidas".

A primeira prioridade prende-se com a necessidade de "aumentar o rendimento das famílias", através de duas medidas: a redução de IRS - medida que já foi chumbada pelo PS - e a criação de uma taxa máxima de 15% de IRS para os jovens até aos 35 anos.

A segunda prioridade tem a ver com a "competitividade e com a produtividade da economia portuguesa" e tem também duas medidas, a isenção de IRS e TSU (Taxa Social Única) em 2024 dos prémios de produtividade e a redução do IRC (Rendimento das Pessoas Coletivas) da taxa de 21% para 19%.

A terceira prioridade dos sociais-democratas passa pela Saúde, estando a primeira medida "relacionada com os médicos de família". Lembrando que "há hoje 1,6 milhões de portugueses sem médico de família" e que "em 2015 eram cerca de um milhão", Miranda Sarmento avançou que o partido tem uma "proposta de contratualização com o setor social e privado para resolver no curto prazo esta deficiência no SNS e dar médicos de família a todos os portugueses".

Já a segunda medida da terceira prioridade "tem a ver com as listas de espera e com a sua redução através também da contratualização com o setor social e o setor privado".

A quarta prioridade do PSD relaciona-se com o tema da Habitação e tem três medidas: "um programa de apoio aos jovens para a compra da primeira casa"; "a criação de um mecanismo que permita estabilizar o valor da prestação da casa até um máximo de cinco anos" e "um programa transitório de redução da tributação sobre o setor imobiliário". 

Por fim, a "quinta e última prioridade" tem a ver com a Educação, com três medidas. A primeira medida é a "recuperação de 20% do tempo de serviço dos professores", a segunda "a criação de uma dedução em sede de IRS para as despesas de deslocação dos professores que estejam deslocados a mais de 70 quilómetros da sua residência" e a terceira prende-se com a "recuperação de aprendizagens", sendo o "reforço dos créditos horários para apoiar as crianças com famílias de menores rendimentos que com a pandemia tiveram perdas de aprendizagem muito significativas".

"São cinco prioridades: rendimentos das famílias; empresas e competitividade; Saúde; Habitação e Educação", esclareceu, acrescentando que as cinco prioridades e 12 medidas são "as mais importantes para melhorar a qualidade de vida e nível de vida dos portugueses"

Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PSD fez questão de frisar que várias medidas já foram apresentadas pelo partido nos últimos meses, mas foram "chumbadas pelo governo de maioria".

Sublinhe-se que a proposta do OE2024 é entregue na terça-feira no Parlamento, depois de o Governo ter apresentado as linhas gerais do documento aos partidos e de ter assinado com os parceiros sociais um reforço do acordo de melhoria dos rendimentos.

De acordo com o calendário já aprovado pela conferência de líderes parlamentares, a proposta do Orçamento do Estado para 2024 é discutida na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro.

As discussões na especialidade - onde são debatidos e votados quer os artigos da proposta do OE2024, quer todas as propostas de alteração e aditamento entretanto entregues pelos partidos - vão decorrer de 23 a 29 de novembro, culminando com a votação final global do documento.

[Notícia atualizada às 16h09]

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