Em 2021, o PAN/Açores levou à Assembleia Regional a iniciativa que viria a criar o Provedor Regional do Animal, conseguindo a sua aprovação, uma das promessas feitas pelo partido durante a campanha eleitoral.
Numa nota de imprensa enviada às redações, o partido lamenta que a medida ainda esteja por executar, já que "PS e PSD ainda não decidiram quem indicar à Assembleia para ocupar o cargo de provedor, cabendo, única e exclusivamente, à Assembleia proceder à validação desse nome, através da sua eleição".
O partido reitera que a indicação "é uma decisão da responsabilidade, sobretudo, do PS e PSD", pois constituem a maioria parlamentar necessária à eleição do provedor.
E, acrescenta o PAN, "essa decisão deve ser isenta e independente de qualquer influência do Governo Regional".
"Reitero o que disse aquando da aprovação da nossa iniciativa. A eleição para este cargo é da responsabilidade, única, da Assembleia Legislativa, por maioria de dois terços. Daí a importância da concertação entre PS e PSD. O Governo Regional nada tem que ver com este assunto", vinca o deputado único do PAN no parlamento açoriano, Pedro Neves.
O parlamentar, que é também o porta-voz regional do PAN/Açores, diz ser inaceitável a demora de dois anos "na concertação do nome" do futuro Provedor Regional do Animal, considerando que "chegou a hora de executar esta medida que visa, essencialmente, a promoção da proteção e bem-estar animal na região".
No entender do PAN/Açores, tendo em conta "os incessantes casos de maus-tratos e abandono de animais, é inconcebível" que a região não tenha ainda esta figura.
O provedor tem como missão zelar pela proteção e bem-estar de todos os animais, não podendo o cargo ser atribuído a dirigentes partidários, membros de órgãos de associações de proteção animal ou de empresas públicas, membros do Governo Regional, ou outros ligados à administração pública regional.
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