A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) continua a dar que falar e a ser criticada pela oposição, especialmente à direita, que vinca a importância da força de segurança para controlar as fronteiras. Esta terça-feira, o vice-presidente do PSD, Miguel Pinto Luz, afirmou que a decisão "pode ter um impacto significativo na nossa segurança nacional", alertando para os problemas globais atuais.
Através do Twitter (agora X), Pinto Luz fez um longa publicação na qual defendeu que o SEF "sempre foi um pilar fundamental na manutenção da segurança e controlo das fronteiras" e questionou a pertinência da decisão.
"Com uma equipa coordenada, conhecimento especializado e décadas de experiência prática, o SEF tem garantido a eficácia na vigilância e proteção do nosso país contra possíveis ameaças. Porquê trocar tudo isto por uma entidade incerta?", perguntou o social-democrata, que é também vice-presidente da câmara de Cascais.
Miguel Pinto Luz argumentou que esta é "uma decisão que pode trazer instabilidade numa área tão importante e pode comprometer a qualidade e a eficácia na nossa segurança". "Num momento em que o mundo enfrenta desafios globais, com duas guerras recentes, é crucial mantermos a nossa segurança num patamar elevado. Qual a razão de substituir um sistema comprovadamente eficiente por algo de menor capacidade e sem experiência?", acrescentou.
Sobre a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras...
— Miguel Pinto Luz (@miguelluz) October 24, 2023
Esta é uma decisão que pode ter um impacto significativo na nossa segurança nacional. Portugal ainda é reconhecido como um dos países mais seguros do mundo, apesar de já não ter a 3ª posição do Global Peace Index de…
A extinção do SEF deverá ficar finalizada no próximo domingo, com as competências da entidade a serem distribuídas por sete organismos. A Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Judiciária (PJ) vão ficar com as tarefas policiais, enquanto que questões administrativas relacionadas com cidadãos estrangeiros passam para o Instituto de Registo e Notariado (IRN) e para a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que entra em funções no domingo.
Aos jornalistas, na segunda-feira, José Luís Carneiro afirmou que o número de efetivos a controlar as fronteiras marítimas e terrestres vai aumentar em três vezes.
Miguel Pinto Luz vincou ainda que "é importante garantir que a nossa segurança não é comprometida e que continuemos a ser um exemplo de eficácia na gestão das nossas fronteiras".
"Para não falar nos prazos de resposta aos cidadãos, que estão há meses a aumentar, e as pessoas a esperar", alertou ainda o vice-presidente do PSD.
Segundo os últimos dados do Global Peace Indez, divulgados em junho, Portugal mantêm-se como um dos países mais seguros do mundo, ficando em sétimo lugar na lista, atrás apenas de países com alguns dos níveis de qualidade de vida mais altos do planeta, como a Islândia, a Dinamarca ou a Nova Zelândia.
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