OE2024. PAN vai abster-se na votação da proposta na generalidade

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, vai voltar a abster-se na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, apelando à maioria socialista para que aprove propostas suas na especialidade.

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Lusa
31/10/2023 14:39 ‧ 31/10/2023 por Lusa

Política

OE2024

O anúncio foi feito pela deputada em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, durante a pausa no debate sobre o orçamento, e a apenas algumas horas da votação da proposta na generalidade, que será ao final da tarde.

"O PAN, à semelhança de anos anteriores, assume e reforça o seu compromisso com as famílias e as empresas, com as causas que representa na Assembleia da República", indicou.

O PAN volta a abster-se, mas Inês de Sousa Real alertou que este sentido de voto se destina "única e exclusivamente para esta fase", estando "tudo em aberto" para a votação final global: "Não hesitaremos em votar contra caso o Governo não respeite a necessidade de dar resposta a estas problemáticas", garantiu.

A porta-voz do PAN elencou várias propostas que gostaria de ver aprovadas na especialidade, entre as quais a redução do IVA da alimentação para animais de companhia, uma "maior e mais ambiciosa atualização dos escalões do IRS", o alargamento do passe para os transportes públicos para todos os jovens até aos 25 anos ou a suspensão da possibilidade de penhora da primeira habitação de uma família.

O PAN quer ver também no Orçamento do Estado projetos 'housing first', de apoio a pessoas em situação de sem-abrigo, um alargamento da rede de apoio às vítimas de violência doméstica, incentivos às deslocações em bicicleta, a criação de hospitais públicos veterinários e, ainda, medidas para combater a seca e de incentivo ao reaproveitamento de roupa que não é vendida.

"O PAN vai bater-se por estas prioridades, não desiste de lutar pelas preocupações reais e não vira a cara aos portugueses", assinalou.

Defendendo que "se o Governo falhar na especialidade para com o PAN, estará a falhar com as pessoas, a proteção animal e a proteção ambiental", a deputada única considerou ser "essencial que o Orçamento do Estado que aqui entrou seja diferente daquele que vai sair da Assembleia da República".

"Caberá ao Governo acolher propostas como as que o PAN traz, se não o fizer estará a falhar para com o país, pois precisamos de um orçamento com mais rasgo e mais ambição e alinhado com o desenvolvimento mais sustentável, para que não tenhamos um país estagnado", salientou Inês de Sousa Real, apontando que "este não é um orçamento PAN, não é o orçamento que os portugueses esperavam".

"Votar contra seria a opção mais fácil", afirmou a porta-voz do PAN, defendendo que a atual conjuntura deve convocar os partidos a sentarem-se à mesa das negociações e "fazer um esforço de diálogo".

Inês de Sousa Real indicou que o PAN tem tido reuniões com o Governo, estando previstos mais encontros setoriais durante o processo na especialidade e indicou que "há abertura para dialogar e negociar". 

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano tem aprovação garantida pela maioria absoluta do PS. Além do PAN, também o deputado único do Livre, Rui Tavares, anunciou que se vai abster, enquanto as restantes bancadas da oposição vão votar contra.

[Notícia atualizada às 15h21]

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