"Na medida em que [o OE2024] já foi aprovado na generalidade, posso dizer que é desejável que o país tenha um instrumento orçamental nesta altura", disse em declarações à Lusa Bagão Félix, recordando que passou por uma situação semelhante, durante a aprovação do Orçamento do Estado para 2005, enquanto ministro das Finanças do Governo liderado por Pedro Santana Lopes.
Bagão Félix lembra que, nesse ano, o então Presidente da República Jorge Sampaio decidiu dissolver o parlamento com o orçamento já aprovado na generalidade, mas a efetiva dissolução só aconteceu depois da aprovação final global da proposta orçamental.
"Uma coisa foi a intenção de dissolver o parlamento, outra coisa foi a sua efetivação, que ocorreu depois de aprovado o orçamento na votação final global. E agora também acho que deva ser aprovado", reforçou o ex-ministro e economista.
Segundo Bagão Félix, se o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidir por "um novo Governo com a mesma maioria" ou pela "dissolução do parlamento", em qualquer um dos casos "não haverá Orçamento do Estado antes de meados do próximo ano".
Portanto, reforçou, "independentemente da bondade ou não bondade do orçamento", é preferível para o país que a proposta orçamental seja aprovada.
"O parlamento está na plenitude das suas funções e, no meu tempo, também estava na plenitude das suas funções, mas já com a decisão política de o dissolver e Jorge Sampaio deu um período para se terminar a discussão total e final do OE", recorda.
"Admito que seja essa a solução, mas isso é para os juristas e constitucionalistas. Agora se me perguntar [...], acho que o país não pode correr esse risco", sublinhou Bagão Félix, ressalvando estar a fazer "não um juízo político do orçamento, mas um juízo de oportunidade".
O economista referiu ainda que outra "solução rápida" poderá passar pelo Presidente da República substituir o Governo, mantendo o parlamento, mas neste caso "o orçamento não será muito diferente daquele que foi apresentado pela atual maioria e, portanto, mais uma razão para ser concluído o que está previsto na proposta orçamental".
O primeiro-ministro, António Costa, pediu hoje a sua demissão ao Presidente da República, que a aceitou, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.
O Presidente convocou para quarta-feira os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.
Numa declaração no Palácio de São Bento, António Costa recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável" e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça "em tudo o que entenda necessário".
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