"Em 2024 o Governo assegura, até ao final do ano, o apoio social mensal aos refugiados ucranianos que chegaram a Portugal depois de 24 de fevereiro de 2022, na sequência da invasão da Ucrânia pela Federação Russa", lê-se na proposta do grupo parlamentar socialista que deu entrada esta madrugada na Assembleia da República.
Na nota justificativa que acompanha a proposta de aditamento, o PS aponta que "Portugal tem uma longa tradição de acolhimento de populações deslocadas e deve honrar sempre os seus compromissos de solidariedade para com os que são forçados a abandonar os seus países de residência, em razão de conflitos armados ou de perseguição, por motivos políticos, religiosos, étnicos ou outros, previstos na Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados".
Na sequência da "brutal e injustificada invasão da Ucrânia pela Federação Russa", milhares de ucranianos foram forçados a abandonar o seu país, tendo muitos deles procurado refúgio em Portugal, sendo apoiados pelo Estado, refere o documento.
"Mediante a situação excecional em que se encontram, é da maior importância que o Estado possa prolongar esse apoio ao longo do próximo ano", defende o grupo parlamentar.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro de 2022 uma ofensiva militar na Ucrânia que causou, de acordo com dados da ONU, a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e fez nos últimos 20 meses um elevado número de vítimas não só militares como também civis, impossíveis de contabilizar enquanto o conflito decorrer.
A invasão -- justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.
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