Violência doméstica. Livre quer subsídio para vítimas enviado para Belém

O deputado único do Livre instou hoje o Governo a enviar para promulgação o diploma que estabelece a atribuição do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica, antes de ficar limitado a atos de gestão. Subsídio para vítimas de violência? Livre quer promulgação antes de Governo cair

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© Reinaldo Rodrigues

Lusa
17/11/2023 00:08 ‧ 17/11/2023 por Lusa

Política

Governo/crise

"Daqui dizemos todos, ao Governo que sabemos que está pré-demitido, que vai entrar em funções de gestão daqui a poucos dias, que será uma vergonha, que será um escândalo, se esse decreto-lei não sair da redação final, não aterrar numa mesa do Palácio de Belém e não for promulgado pelo Presidente da República, porque não podemos falhar a quem quer quebrar um ciclo de violência e precisa de ter autonomia e independência financeira para o fazer", defendeu Rui Tavares, no 10.º aniversário do partido, em Lisboa.

A medida teve 'luz verde' no Orçamento do Estado para 2022 -- no qual o Livre se absteve -- e foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 19 de outubro.

Numa sala em ambiente de festa e de pré-campanha eleitoral, Rui Tavares assumiu que o país vive "momento em que há muita incerteza e receio" e estabeleceu como objetivo para as legislativas antecipadas de 10 de março "ajudar a esquerda a crescer".

O deputado único alertou a maioria parlamentar socialista de que "ainda pode aprovar" várias propostas do Livre até à dissolução da Assembleia da República, como, por exemplo, a criação de uma agência pública de hidrogénio, considerando que "a transição energética não se pode fazer apenas de leilões com privados" e tem que "ser transparente".

Mas o co-porta-voz foi ainda mais longe e estabeleceu algumas exigências para o pós-legislativas de 2024.

"Podem ter a certeza que se o Livre conseguir os seus objetivos para estas eleições, que é crescer, ajudar a esquerda a ganhar, que é pôr de lado os governos dos extremistas que colocariam em risco o Estado de Direito e os direitos fundamentais no nosso país, a Hidrogénio de Portugal [agência pública] vai estar em cima da mesa. Mas vai estar em cima da mesa também o reconhecimento da independência da Palestina", afirmou.

Sobre o conflito Israel-Hamas, Rui Tavares frisou que "uma violação de direitos humanos é uma violação de direitos humanos, venha ela de onde vier" e que o partido a vai condenar sempre, acrescentando: "Não nos podem dizer que o caminho é a solução dois estados mas depois reconhecer só um".

Rui Tavares afirmou ainda que o partido não vai "combater o medo da extrema-direita com uma versão de medo da esquerda".

"O que vamos apresentar é uma ideia de um país desejável e vamos dar exemplos, objetos de desejos político, daquilo que são passos concretos a fazer agora, para conquistarmos esse país desejado", disse.

Num discurso de cerca de meia hora, Tavares lembrou a fundação do partido em 2013 e a "ansiedade" que sentiu nesse momento, levando no bolso do casaco uma versão do livro "Aventuras de João Sem Medo", de José Gomes Ferreira.

O dirigente sublinhou as bandeiras principais e distintivas do Livre, como a ecologia e a defesa do europeísmo, num partido que definiu como "idealista mas de pés na terra"

Antecipando a campanha para as eleições legislativas do próximo ano, Rui Tavares comprometeu-se a "ir pelo país e ouvir as pessoas".

"Não são as folhas de Excel dos tecnocratas - é claro que as contas têm que bater todas certas - mas é a visão de um mundo melhor e das coisas concretas para lá chegar", rematou.

 

Leia Também: Livre diz que Justiça deve mais explicações e não há ganho em fechar OE

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