António Lobo Xavier, conselheiro de Estado, rejeitou, esta terça-feira, qualquer violação do dever de confidencialidade, em resposta às acusações do primeiro-ministro, António Costa, que, na sua ótica, preferiu a "ambiguidade" e adensou um "clima de intriga, infame, contra o Presidente da República". 

"Não, julgo que não", disse Lobo Xavier, em declarações na CNN Portugal, após ser questionado sobre se havia quebrado este dever ao afirmar que o primeiro-ministro tinha revelado publicamente que tinha sido ele quem tinha pedido ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para falar com a procuradora-geral da República, Lucília Gago.

"Ainda que isso tivesse acontecido, não estava especialmente preocupado de acordo com os meus valores e o modo como vejo a lei e o funcionamento das instituições", acrescentou.

O conselheiro de Estado disse ser "um pobre protagonista" tendo em conta o cenário do país, mas considerou que tem de "defender" a sua "honra e servir a verdade". Assim, decidiu olhar para a "fita do tempo", numa referência à expressão usada por Pedro Nuno Santos após a sua demissão do Ministério da Infraestruturas. 

"Começaram a circular uns 'spins' de que, de facto, não se percebia bem porque é que a procuradora-geral da República tinha ido a Belém, se não havia mão do Presidente da República no comunicado da Procuradoria-Geral da República. E o primeiro-ministro foi confrontado com a afirmação feita pelo Presidente da República de que teria sido por sua solicitação, primeiro-ministro, que teria chamado a procuradora-geral da República O primeiro-ministro escolheu não confirmar. Preferiu dizer que nunca tinha dito essas palavras em público e, portanto, remetendo, provavelmente, para o Conselho de Estado", disse.

"O facto de que foi o primeiro-ministro a pedir não fui eu que o revelei. E o primeiro-ministro quando confrontado com ele tinha duas hipóteses: negá-lo ou admiti-lo. Não escolheu nenhuma delas e preferiu adensar, como se viu depois, provavelmente sem querer isso, de boa-fé, involuntariamente, uma intriga de que era a de que provavelmente não era verdade que tivesse pedido ao Presidente da República", acrescentou.

Lobo Xavier disse não conhecer "a razão" porque Costa não admitiu um "facto absolutamente normal". "Seria compreensível, seria a atitude que eu próprio tomaria, ou seja, pedir ao Presidente da República que falasse, que se inteirasse, se havia algum problema com ele, António Costa, à procuradora-geral da República", frisou.

"Não interessa nada, não é grave, não é um problema nenhum, não envolve nenhum juízo moral. António Costa, sabendo que já havia 'spins', que já havia intriga sobre qual teria sido a intervenção do Presidente da República preferiu não confirmar, preferiu a ambiguidade", lamentou.

Para o conselheiro de Estado, a "ambiguidade adensou o clima de intriga". "Um clima de intriga não contra mim, que isso seria absolutamente irrelevante; um clima de intriga - aliás, infame - contra o Presidente da República", considerou, admitindo que tal poderá ter acontecido "involuntariamente" e não com intenção de prejudicar Marcelo.

Na ótica de Lobo Xavier, a "ambiguidade não serve, é preferível a verdade".

"Confundido a intervenção do Presidente e sugerindo e permitindo as especulações mais variadas, eu teria preferido a verdade. Portanto, quando eu próprio falo disso num programa da CNN, o facto António Costa pediu a chamada da procuradora-geral da República já existia na comunicação e António costa já tinha sido confrontado com ele", apontou.

"Não fui eu que trouxe o facto, não fui eu que o revelei em primeira linha e não fui eu que disse que esse facto se passou no Conselho de Estado. É António Costa – às vezes a habilidade é tanta que atrapalha as pessoas. António Costa é que sugere ou que diz que terá sido no Conselho de Estado, como quem diz 'se eu disse isso terá sido no Conselho de Estado e isso é segredo'. Esse facto já era do domínio público", destacou.

Por outro lado, o conselheiro de Estado disse não temer que digam que violou a confidencialidade. "Eu acho que não violei, mas não temo esse juízo", disse.

Neste ponto, notou que Costa "sabe muita coisa", mas "esqueceu-se de dizer" que há uma disposição que diz que o Presidente pode revelar as atas do Conselho de Estado "em situações excecionais".

"No modo como eu entendo as instituições, entre proteger um dever de reserva ou a confidencialidade, que evoca um primeiro-ministro, que permite um adensar de uma intriga, que do meu ponto de vista é inaceitável e infame, e, do outro lado, revelar a verdade, do meu ponto de vista, esse conflito de interesses é resolvido a favor da verdade", reiterou.

"Não estou disponível para que, num assunto tão importante, num caso em que o Presidente, que é aliás nestas circunstâncias do país o único referente realmente que não está em causa, a ideia de uma ambiguidade que pode sugerir alguma maquinação. É uma ideia insuportável, que conduz a mentiras, especulações e, no meu juízo de valor, querer proteger o direito à reserva, deixando adensar esta intriga tão prejudicial à Democracia e ao funcionamento da República, para mim tem uma conclusão absolutamente indiscutível: eu tenho de defender a verdade e cá estarei para as consequências", completou.

Recorde-se que, passado sábado, António Costa disse não se recordar de ter falado publicamente sobre quem chamou ao Palácio de Belém a procuradora-geral da República e salientou que nunca transmite por heterónimos conversas com o Presidente da República, isto depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter revelado, em Bissau, na sexta-feira, que foi o primeiro-ministro quem lhe pediu para chamar Lucília Gago ao Palácio de Belém para esta lhe dar explicações sobre o processo em que o ainda líder do executivo está envolvido.

Marcelo Rebelo de Sousa fez questão depois de assinalar que esse pedido já tinha sido mencionado publicamente pelo primeiro-ministro, mas António Costa insiste que nunca falou sobre esta questão em público.

Por sua vez, António Lobo Xavier afirmou, no programa da CNN e da TSF 'O Princípio da Incerteza', que António Costa disse, "perante outras pessoas", que foi ele quem pediu a Marcelo para chamar a PGR a Belém, antes de saber que estava citado no processo.

Ontem, António Costa reagiu e criticou o conselheiro de Estado. "Não me ocorre ter tido nenhuma conversa pública com Lobo Xavier", atirou o primeiro-ministro, escusando-se a revelar quem pediu a Marcelo para chamar Lucília Gago a Belém e lembrando que há "dever de confidencialidade" no Conselho de Estado.

"Lembro-me de ter falado com o doutor Lobo Xavier em privado ou em órgãos onde ambos participamos e onde o dever de confidencialidade impera sobre todos", afirmou, gracejando depois que "o que é dito e não dito no Conselho de Estado" pode ser consultado "por volta de 2053". 

[Notícia atualizada às 23h47]

Leia Também: O tempo da Justiça, o legado de Costa e a nova gerigonça. O que disse PNS