POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Parlamento inicia hoje votação do último Orçamento desta maioria absoluta
O parlamento arranca hoje com a "maratona" de discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado de 2024 (OE2024), que tem aprovação garantida em votação final global, pela maioria absoluta do PS.
© Lusa
Política OE2024
No total, o tempo para o debate e votação na especialidade do Orçamento prevê um total de 2.193 minutos, cerca de 37 horas, entre hoje e a próxima quarta-feira, dia para o qual está agendada a votação final global do documento.
Ao longo destes dias os deputados vão debater e votar as mais de 1.900 propostas de alteração ao Orçamento, um novo recorde.
A liderar o número de propostas está o PCP, com 507, seguido pelo Chega, com 441 propostas. Já o maior partido da oposição, o PSD, propôs 307 alterações, enquanto o BE submeteu 184 propostas.
O PAN apresentou 159 propostas, o Livre 153 e o PS 122, enquanto o partido com o menor número de alterações submetidas foi a IL, com 58 propostas.
O PS, que tem garantida a viabilização das suas propostas, avançou com o retrocesso ou o atenuar de algumas das medidas mais polémicas do OE2024.
Os socialistas deixam cair o aumento do IUC para veículos de 2007 e anos anteriores, proposto pelo Governo no Orçamento, e reforça as situações em que as pessoas que já tinham iniciado o processo do regime fiscal do residente não habitual (RNH), possam mudar-se para Portugal e continuar a beneficiar deste.
O PS clarifica também o regime fiscal do Regressar e propõe que no próximo ano continue a ser possível o resgate sem penalização de planos poupança reforma (PPR), desde logo para pagar crédito à habitação.
Entre outras medidas, os socialistas querem que a retenção na fonte do IRS dos trabalhadores por conta de outrem que vivem em casa arrendada tenha uma redução adicional de 40 euros em 2024, a aplicação de taxas de retenção na fonte progressivas aos trabalhos independentes no próximo ano ou que seja possível passar a deduzir à coleta do IRS uma parcela dos encargos com o pagamento dos encargos com trabalhadores domésticos.
A especialidade do OE2024 decorre num contexto invulgar, uma vez que o Presidente da República anunciou a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas antecipadas, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro.
Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa adiou a publicação do decreto para janeiro, permitindo a votação do Orçamento e a entrada em vigor em documento.
O novo governo, que resultar das eleições de 10 de março, poderá apresentar um Orçamento Retificativo.
Leia Também: Do IRS às rendas, 5 alterações ao OE2024 que vão ter impacto na carteira
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
-
2
lifestyle Coração
Precisa de marcar uma consulta de cardiologia se tiver estes sintomas
-
3
fama Rita Pereira
No hospital, Rita Pereira grava vídeo com a filha recém-nascida
-
4
lifestyle Saúde
-
5
fama Georgina Rodriguez
Um dia no campo! Georgina Rodríguez em passeio com os filhos
-
6
lifestyle Higiene
-
7
lifestyle Sono
-
8
-
9
-
10
