"Parece-me difícil interpretar a decisão do Presidente da República, de chamar a Belém os representantes dos partidos com assento na nossa Assembleia Legislativa, de outro modo que não seja de pretender significar um maior envolvimento pessoal do próprio com os assuntos da política regional", afirma João Bosco Mota Amaral, antigo presidente do Governo Regional e da Assembleia da República, num artigo publicado na imprensa regional.
O Presidente da República vai receber os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional dos Açores na quinta-feira, na sequência do chumbo do Orçamento Regional para 2024.
Para Mota Amaral, a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa "terá de oscilar" entre "aceitar a posição do presidente do Governo Regional", que já anunciou a intenção de apresentar um novo Orçamento, ou "apoiar a posição do PS, do BE e da IL e dissolver a Assembleia Legislativa Regional".
Caso opte pela dissolução do parlamento açoriano, o histórico do PSD defende que Marcelo Rebelo de Sousa vai convocar eleições antecipadas "provavelmente para a data de 10 de março, em que se vão realizar as eleições nacionais".
O antigo presidente da Assembleia da República e do Governo dos Açores realça que o chumbo do Plano e Orçamento da região "não tem antecedentes" na história da autonomia regional.
"Ficamos confrontados com a inexistência de documentos fundamentais para a governação dos Açores, remetidos para a aplicação, segundo as regras dos duodécimos, dos mesmos documentos correspondentes ao ano em curso, desatualizados das novas condicionantes da situação económico-financeira regional", escreve.
Contudo, advoga Mota Amaral, "não é certamente pela novidade da situação que o Presidente Marcelo resolve entrar em cena" e convocar os partidos políticos com assento na Assembleia Regional.
"Marcelo vem agora pôr-se do lado dos que preconizam, para quando da desejada extinção do cargo de representante da República, a transferência dos poderes constitucionais dele, poderes esses sempre entendidos como vicários do chefe do Estado, para o próprio Presidente da República", salienta.
O social-democrata, que liderou o Governo dos Açores entre 1976 e 1995, diz ainda ser necessário "clarificar" se os representantes regionais dos partidos se vão apresentar em "Belém sozinhos ou acompanhados pelos chefes nacionais".
"Ou seja: se a questão é para ser resolvida entre o Presidente da República e os legítimos representantes do povo açoriano ou se vai haver o aproveitamento das chefias nacionais para mostrarem que mandam também aqui [nos Açores]", alerta Mota Amaral.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 foram chumbados na quinta-feira, na votação na generalidade na Assembleia Regional, na Horta, com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN.
Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor dos documentos.
O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, já anunciou que o executivo tenciona apresentar uma nova proposta.
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