Logo na abertura deste parlamentar, o deputado Paulo Rios de Oliveira reiterou a posição que esta manhã já tinha sido transmitida à agência Lusa pelo vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz: o partido votará esta tarde a favor da resolução do PS para o "desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da linha de alta velocidade entre o Porto e Lisboa".
Estão em causa, segundo o Governo, 750 milhões de euros destinados exclusivamente a Portugal em fundos comunitários, caso o executivo português, que está demissionário, reúna condições políticas mínimas para apresentar em Bruxelas uma candidatura bem-sucedida até ao dia 30 deste mês.
No plano político, Paulo Rios de Oliveira justificou que o PSD só dá "luz verde" a essa resolução socialista para não adiar mais problemas de mobilidade no país. E no seu discurso acusou o ex-ministro e atual novo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, de "estragar tudo onde toca", casos da TAP, do processo para a localização do novo aeroporto de Lisboa ou da habitação.
O dirigente da bancada social-democrata deixou ainda a advertência de que o seu Grupo Parlamentar não entrava nessa candidatura por parte do Estado Português, apesar de desconhecer informações técnicas elementares em relação ao projeto, assim como o modelo de financiamento de exploração da futura alta velocidade ferroviária.
Na resposta, o deputado socialista Hugo Costa, que abriu o debate, contrapôs que "o modelo de financiamento é conhecido desde setembro de 2022", estando assente em parcerias público-privadas (PPP) e considerou o ataque de Paulo Rios de Oliveira a Pedro Nuno Santos "um sinal de desespero do PSD em relação ao novo líder do PS".
Com o Governo a marcar presença neste debate, através da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e do secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, o deputado do PS defendeu que há uma "necessidade imperiosa de avançar para decidir na alta velocidade".
"São 30 anos de atraso em relação a Espanha para decidir a alta velocidade ou mais de 50 anos e 13 localizações para decidir a localização do novo aeroporto de Lisboa e continuamos sem avançar, fruto de uma cultura política especialmente assente na nossa direita, onde decidir é um problema, certamente na esperança que o mercado resolva tudo. E bem sabemos que estão sempre disponíveis para colocar areia na engrenagem, nem que seja a propor um grupo de trabalho para avaliar uma comissão técnica independente", criticou, referindo-se ao PSD de Luís Montenegro.
Para o deputado e dirigente do PS, a linha de alta velocidade entre Porto e Lisboa "destaca-se como o investimento mais significativo e transformador, não apenas pela sua dimensão, mas também pelo impacto esperado na modernização e eficiência de toda a rede ferroviária e no sistema de transportes do país".
"Este projeto não só vai reduzir drasticamente os tempos de viagem entre as duas maiores cidades de Portugal, mas também estimulará o crescimento económico, o turismo, a coesão regional e a criação de empregos especializados", sustentou.
Em relação às principais características do projeto, que o PSD se queixou de não ter informação suficiente, Hugo Costa defendeu que a linha de alta velocidade vai ser desagregada "em várias PPP a 30 anos no que concerne à conceção, construção, financiamento e manutenção. Seguindo as melhores práticas europeias, nomeadamente a experiência francesa, ficando na esfera do Estado, através da Infraestruturas de Portugal, as componentes de operação, assegurando a gestão da circulação, ou seja, o controlo estratégico que faltou em outros processos de concessão de monopólios naturais".
"Sendo, pelas regras da concorrência, naturalmente, a rede aberta a todos os operadores de transporte ferroviário", completou, antes de deixar uma breve saudação à posição dos sociais-democratas.
"É necessária a responsabilidade de todos, nomeadamente do maior partido da oposição. É um tema de consensos, sendo importante a declaração de voto favorável já tornada pública do nosso projeto de resolução", disse.
Pela parte do Chega, o deputado Filipe Melo referiu que a questão do comboio de alta velocidade tem estado nas promessas dos governos socialistas desde 1999, com António Guterres como primeiro-ministro.
"Zero, zero, zero, até hoje, com governos do PS, nem TGV nem novo aeroporto de Lisboa", acusou.
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