O projeto de resolução do PS, que teve votos favoráveis de todas as restantes bancadas e deputados, recomenda "o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da Linha de Alta-Velocidade Porto-Lisboa".
Em concreto, os socialistas recomendam ao Governo que "tome todos os passos necessários ao lançamento do concurso para o primeiro troço da Linha de Alta-Velocidade (LAV) Porto - Lisboa antes do final do prazo para as candidaturas ao Connecting Europe Facility (CEF)", 30 de janeiro.
Estão em causa, segundo o Governo, 750 milhões de euros destinados exclusivamente a Portugal em fundos comunitários, caso o executivo português, que está demissionário, reúna condições políticas mínimas para apresentar em Bruxelas uma candidatura bem-sucedida até ao dia 30 deste mês.
O projeto de resolução do PS recomenda ainda ao Governo que "prossiga com o trabalho necessário ao lançamento dos concursos seguintes da LAV Porto - Lisboa, de forma a manter viável a conclusão deste projeto dentro dos prazos que foram anunciados".
O PSD anunciou hoje de manhã que votaria a favor desta resolução do PS porque "nunca será um entrave" ao desenvolvimento, mas remeteu para o Governo a "exclusiva responsabilidade" pelas soluções técnicas e de financiamento do projeto.
"Entre os anúncios do Governo e a realização concreta passaram anos e sabe-se muito pouco sobre o modelo de financiamento e nada sobre as peças do concurso a lançar, os seus termos técnicos e jurídicos. A posição que hoje o PSD assume não pressupõe a adesão nem às peças do concurso nem às soluções técnicas ou de financiamento desta Parceria Público-Privada", ressalvou o partido, numa posição assumida à Lusa pelo vice-presidente Miguel Pinto Luz.
A posição do PSD "prende-se apenas com a necessidade de reforçar o eixo ferroviário Lisboa-Porto, numa solução técnica, jurídica e de financiamento da exclusiva responsabilidade do Partido Socialista", referem os sociais-democratas.
Ainda antes da votação no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, assinalou o "dia histórico" da aprovação, pelos partidos, do lançamento do projeto de alta velocidade ferroviária, anunciando que o concurso público será lançado na próxima semana e saudando a "maturidade democrática" do processo.
No final do debate marcado pelo PS sobre "Novas ligações ferroviárias", foram aprovadas, na generalidade, mais quatro resoluções (sem força de lei) sobre o mesmo tema: duas do PCP que pedem que sejam atendidas "as necessidades das populações e das autarquias face aos impactos da Linha de Alta Velocidade Porto -- Lisboa" e, entre outros pontos, se acelere a concretização da Linha de Alta Velocidade Porto -- Lisboa e se "abandone o modelo de Parceria Público-Privada para o desenvolvimento da obra".
Foi também aprovado um projeto de resolução do BE que pede que, no traçado da alta velocidade, se considerem "as preocupações das autarquias e populações afetadas" e "que baixe o valor do passe ferroviário nacional para 40 euros", e outra do Livre para que se retomem os comboios noturnos internacionais entre Portugal -- Espanha.
Rejeitadas foram apenas as recomendações do PAN para criar um grupo de trabalho que avalie "a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira na concretização dos projetos de investimento na ferrovia" e outro que pedia o alargamento dos prazos de candidatura de Portugal "por forma a garantir a possibilidade de apresentação da candidatura nacional após o início da XVI Legislatura".
[Notícia atualizada às 19h40]
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