No texto, ao qual a Lusa teve acesso, os subscritores consideram que as alterações "revertem o espírito das primárias abertas. tornando-as, na prática, primárias fechadas, com uma participação meramente cosmética de pessoas externas ao partido".
Estes militantes do Livre - que na sua maioria integraram listas opositoras às da direção do partido - defendem que o novo regulamento "constitui um virar de costas à sociedade, em tudo contrário aos princípios fundadores do Livre".
Uma das alterações é a exclusão de não militantes do partido na votação em eventuais segundas voltas.
"Não é legítimo incentivar pessoas exteriores ao partido a participar nos processos internos do Livre, mas limitar o seu voto à primeira volta de votação. A exclusão da participação na fase que determina a ordenação final de candidatos desvaloriza o voto externo e desconsidera a participação pública, sendo por isso um passo em direção a um partido mais fechado sobre si mesmo e vulnerável aos vícios dos partidos tradicionais", alertam no texto.
Estes militantes contestam ainda o facto de o novo regulamento passar a estabelecer que a soma das pontuações atribuídas a cada candidatura por cidadãos externos ao partido "não pode exceder 50% a soma das pontuações de todos os membros e apoiantes do Livre nessa candidatura".
No abaixo-assinado adverte-se que esta mudança "abre um precedente perigoso de desigualdade democrática, subvertendo o princípio basilar da democracia de que todos os votos contam, que é contraditório com a abertura que caracteriza o Livre, e que o torna único no plano nacional".
"Em terceiro lugar, a exigência de um apoio público e vinculativo das pessoas externas ao Livre agrava a desigualdade. A publicação dos nomes dos votantes externos numa plataforma do partido é irrazoável, por implicar uma exposição pública de quem escolhe participar nas primárias desproporcional à de membros e apoiantes, que mantêm o direito de reserva da sua privacidade", criticam estes militantes.
Em causa está o facto de os cidadãos não militantes do Livre terem que passar a subscrever um "manifesto público de apoio", prevendo-se exceções "caso a pessoa que se inscreva para votar tenha uma razão atendível ou ponderosa para que a sua subscrição do manifesto público de apoio ao Livre não seja tornada pública".
"Num momento de deterioração das instituições democráticas a nível nacional e global importa ter a coragem de não desistir de um ideal de democracia alargada, participada, mais representativa e forte , que se reflete em escolhas sobre a forma de escolher candidaturas", é defendido no abaixo-assinado.
Estes militantes avisam que "o fechamento à sociedade e a tendência de centralização de poder em elites partidárias afastam as pessoas da participação na vida política, tendências que o Livre procurou contrariar desde o momento da sua fundação".
O novo regulamento de primárias do Livre exclui a possibilidade de não militantes votarem em eventuais segundas voltas, na sequência da polémica no ano passado com a escolha de Francisco Paupério para cabeça de lista nas eleições europeias.
Estas alterações, avançadas à Lusa por fontes do partido, constam do novo regulamento das primárias aprovado esta madrugada pela Assembleia do Livre, com 22 votos a favor, 11 contra e quatro abstenções.
O novo regulamento, que se vai aplicar já nas primárias para as eleições autárquicas, surge após a polémica na escolha do cabeça-de-lista para as europeias, Francisco Paupério, que motivou um grupo de trabalho para alterar as regras deste processo utilizado pelo Livre para escolher candidatos.
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