A Comissão Política do PAN considerou, esta quinta-feira, que Miguel Albuquerque "não tem condições para se manter no cargo" e afirmou que o partido "se encontra disponível para continuar a viabilizar o acordo de incidência parlamentar", mas só "caso seja indigitado, e aceite, um novo titular para o cargo de Presidente do Governo Regional da Madeira".
"Na sequência da crise política da Madeira e tendo em conta as últimas informações que vieram a público no caso que envolve o Presidente do Governo Regional da Madeira relativamente a suspeitas de alegado crime de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito, respeitando, contudo, a presunção de inocência, a Comissão Política Regional do PAN Madeira e a Comissão Política Permanente do PAN consideram que o Dr. Miguel Albuquerque não tem condições para se manter no cargo", lê-se num comunicado enviado às redações.
Na mesma nota, a Comissão Política do PAN revelou que informou Miguel Albuquerque que o PAN Madeira "se encontra disponível para continuar a viabilizar o acordo de incidência parlamentar com o PSD Madeira, caso seja indigitado, e aceite, um novo titular para o cargo de Presidente do Governo Regional da Madeira e estejam reunidas as condições para a estabilidade governativa na Região e para a continuação do cumprimento do acordo celebrado entre o PAN Madeira e o PSD Madeira".
O executivo madeirense é composto pela coligação PSD/CDS-PP, suportado por um acordo parlamentar com o PAN/Madeira, celebrado em setembro na sequência dos resultados das eleições regionais.
A corrente interna "Mais PAN" defendeu hoje a demissão de Albuquerque e o fim do acordo parlamentar, contrariando a primeira posição da direção, após ter criticado a celebração do acordo.
Os críticos consideram imperioso que o partido "retire as consequências de ser o aliado político de Miguel Albuquerque, assuma uma conduta de responsabilidade e coerência e ajude a proteger a reputação das instituições democráticas".
Contudo, em declarações aos jornalistas na quarta-feira antes de Albuquerque ter sido constituído arguido, a líder do partido, Inês de Sousa Real, afirmou que "respeita o princípio da presunção de inocência" e que "para o PAN, é fundamental aguardar que a justiça se pronuncie", recusando "fazer julgamentos em praça pública sem que o Ministério Público tenha deduzido acusação contra alguém".
"Não existindo uma acusação, seria da nossa parte precipitado estarmos a retirar consequências políticas daquilo que não existe", acrescentou a deputada única.
Miguel Albuquerque (PSD) foi constituído arguido na quarta-feira, após a Polícia Judiciária ter realizado cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa), em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada (Açores), no âmbito de três inquéritos dirigidos pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
A residência de Miguel Albuquerque e a Quinta Vigia, sede da presidência do Governo Regional (PSD/CDS-PP), também foram alvo de buscas, no decurso de um processo em que o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e dois gestores ligados ao grupo de construção AFA foram detidos.
[Notícia atualizada às 22h15]
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