A Iniciativa Liberal (IL) garantiu, esta quinta-feira, que apresentará o seu programa eleitoral no sábado, às 11h30, no Teatro Capitólio, em Lisboa, ainda que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tenha imposto o dia de reflexão para as eleições regionais dos Açores, que ocorrem no domingo.
"A IL não aceita que o porta-voz da CNE, o ex-deputado socialista Fernando Anastácio, tente impedir ou sequer condicionar a apresentação do seu programa para as eleições legislativas nacionais. O porta-voz da CNE não pode atacar a liberdade política dos partidos nem a liberdade de imprensa, ainda mais num período fundamental para o esclarecimento de todos os portugueses", escreveu a entidade, na rede social X (Twitter).
O partido presidido por Rui Rocha foi mais longe, tendo apontado que "a CNE é um órgão colegial, pelo que o seu porta-voz não tem autonomia nem autoridade para impedir qualquer partido de prosseguir com a sua normal atividade nem para aplicar sanções", o que, argumentou, também "se verifica em relação aos órgãos de comunicação social, que não podem estar sujeitos à arbitrariedade dos entendimentos do porta-voz da CNE".
"A posição veiculada pelo porta-voz da CNE apenas pode ser interpretada como a opinião do próprio, o que, tendo em conta as suas preferências políticas, só pode ser visto como uma tentativa do PS condicionar a apresentação de propostas liberais que irão mudar o país", atirou.
A IL assegurou, por isso, que apresentará o seu programa eleitoral para as eleições legislativas nacionais no sábado, "apesar desta tentativa de condicionamento, profundamente anti-democrática", sem abordar "qualquer assunto relacionado com o ato eleitoral dos Açores".
O partido realçou ainda que a ata da reunião da CNE em que o tema foi discutido, a 16 de janeiro, "é clara e aponta no sentido contrário" à posição transmitida pelo seu porta-voz que, em declarações ao Observador, disse haver uma "reserva absoluta de atos de propaganda eleitoral", já que "o eleitor açoriano influencia-se por muitas razões, incluindo de natureza nacional".
"Excecionalmente, fora do território da Região Autónoma podem ser admitidas as ações de propaganda e a publicação de textos ou imagens dessas ações que não sejam suscetíveis de condicionar a formação da vontade dos eleitores da Assembleia Legislativa Regional", lê-se no documento.
O órgão político considerou também que "a leitura do porta-voz da CNE é anacrónica e desconsidera os portugueses em geral e os açorianos em particular, tratando-os como indivíduos incapazes de distinguir as duas situações".
"Os portugueses merecem mais respeito por parte das entidades a quem compete garantir o bom funcionamento da nossa democracia", disse, tendo desafiado, por isso, todos os membros da IL e os órgãos de comunicação social a estarem presentes na ação.
Recorde-se que Pedro Nuno Santos foi o grande vencedor da noite eleitoral do PS, tendo arrecadado 62% dos votos. Ainda assim, o novo secretário-geral do partido assumiu contar com os seus camaradas e "circunstancialmente" adversários José Luís Carneiro e Daniel Adrião "para a unidade" do coletivo, que é "inteiro".
António Costa apresentou a sua demissão ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a 7 de novembro, devido a uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio, que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça que o visa.
O chefe de Estado aceitou de imediato a demissão do primeiro-ministro e formalizou a demissão do Governo a 7 de dezembro, com efeitos a partir de dia 8. Por seu turno, apontou a dissolução do Parlamento para 15 de janeiro, no contexto das eleições legislativas antecipadas, marcadas para 10 de março.
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