"Perante as conclusões do júri do concurso, e havendo a possibilidade legal de anular a privatização da SATA, o Bloco de Esquerda considera que a única forma de proteger a região é anular de imediato o processo", refere o partido em comunicado.
Segundo a nota, a iniciativa foi apresentada "com pedido de urgência" para que possa ser debatida e votada ainda esta semana, na primeira sessão plenária que decorre até sexta-feira, na Horta, na ilha do Faial, após as eleições regionais de 4 de fevereiro.
O projeto de resolução que deu hoje entrada no parlamento açoriano "destaca as reservas do júri do concurso da privatização da SATA Internacional em relação à capacidade do consórcio vencedor para assegurar a viabilidade da companhia".
"Considerando a importância da SATA Internacional e o facto de o processo de privatização, assim como o único concorrente à aquisição da maioria do capital, não darem garantias de defesa do interesse público, é urgente anular o processo de privatização", refere a proposta do BE.
O júri do concurso público da privatização da Azores Airlines manteve a decisão de aceitar apenas um concorrente no relatório final, mas admitiu reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.
"Entregámos o relatório final. Esse relatório final, no essencial, mantém o que já estava no relatório preliminar", declarou o presidente do júri, Augusto Mateus, numa conferência de imprensa no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, na semana passada.
O júri manteve a nota que tinha sido atribuída à Newtour/MS Aviation (46,69), único concorrente admitido, e que foi contestada pelo consórcio aquando da apresentação do relatório intercalar, em outubro de 2023.
"No caderno de encargos, a positiva começa com nota de 25 e nota máxima é 100. A nota que atribuímos à proposta é 46,69. Percebe-se que 46,69 está mais próximo de 25 do que de 100. Não é uma nota muito expressiva. Chamamos à atenção para isso", afirmou.
Na iniciativa legislativa, o BE/Açores lembra que "foi a SATA Internacional que garantiu grande parte da conectividade dos Açores ao exterior sempre que outras companhias aéreas privadas abandonaram ou reduziram drasticamente as suas ligações".
Por outro lado, acrescenta, em 2015, "quando a TAP abandonou as rotas sujeitas a Obrigações de Serviço Público nos Açores, foi a SATA que garantiu a sua continuidade".
"Os dados mais recentes da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) mostram que, em 2023, a SATA Internacional transportava 39% dos passageiros do Aeroporto de Ponta Delgada. Um valor muito superior aos 15% da TAP e da Ryanair", acrescenta.
O BE/Açores refere ainda que não existem dados relativamente aos restantes aeroportos da região com ligação ao exterior, "mas a importância da SATA é ainda mais expressiva".
O partido salienta "o papel central que a SATA Internacional representa para a mobilidade dos açorianos e açorianas, para a economia - especialmente para turismo - e para a autonomia económica da região, e quer impedir uma decisão que faça com que os custos económicos e sociais para os Açores sejam muito superiores às dificuldades que o caminho de recuperação da SATA Internacional tem representado".
O caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no mínimo de 51% e no máximo de 85% do capital social da companhia.
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