Caso gémeas. "Quero acreditar que aceleração foi por razões humanitárias"

O ex-ministro da Saúde, Manuel Pizarro, deu, esta terça-feira, uma entrevista durante a qual falou sobre o plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e também sobre o caso das gémeas luso-brasileiras - e a eventual comissão parlamentar de inquérito (CPI), que deverá ser proposta pelo Chega.

"Este caso pode e deve ser esclarecido", começou por considerar o antigo governante, em declarações à CNN Portugal, elogiando o trabalho da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS). Pizarro foi confrontado com o relatório desta entidade, que indica que "não foram cumpridos os requisitos legais no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria" no Hospital de Santa Maria - face a isto, Pizarro foi questionado sobre se esta não é uma forma de pressão política.

"É preciso distinguir a componente da parte administrativa da marcação da consulta - onde a IGAS identificou procedimentos irregulares face àquilo que seria o procedimento normal - da componente médica - onde a IGAS é até muito elogiosa sobre a forma os médicos do Santa Maria conduziram o tratamento das crianças. É preciso distinguir os dois planos. Acho que os portugueses têm hoje toda a informação necessária para fazerem o devido julgamento político e faço lembrar que está em curso ainda uma averiguação por parte do Ministério Público sobre eventuais aspetos de natureza criminal. Já são fora do foro do julgamento político", justificou.

Não há dúvida nenhuma de que não foram cumpridas as normas administrativas de acesso ao SNS

Pizarro sublinhou ainda que o inquérito da IGAS é esclarecedor quanto à aceleração da marcação da consulta, em função de contactos feitos com o então secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales. "Quero acreditar que essa aceleração foi feita por razões de natureza humanitária, mas não há dúvida nenhuma de que não foram cumpridas as normas administrativas de acesso ao SNS. Foram aceleradas ou ultrapassadas", explicou.

O que o Chega quer é alimentar guerrilha contra o Presidente da República

O antigo responsável pela pasta da Saúde foi também confrontado com a 'barreira' colocado pelo Partido Socialista (PS), que em dezembro chumbou uma audição parlamentar a Marta Temido (ex-ministra) e António Lacerda Sales.

Da mesma forma, e lembrando pela CNN Portugal que o PS volta agora a não ser favorável à eventual comissão, Pizarro foi questionado sobre se estas situações não podem fazer crescer as acusações de que os socialistas quererem abafar a investigação. "Pelo contrário. A investigação é absolutamente isenta, transparente e clara. O que o Chega verdadeiramente pretende com esta comissão de inquérito é alimentar uma guerrilha institucional, neste caso, uma guerrilha institucional na Assembleia da República contra o Presidente da República", considerou.

O antigo responsável pela pasta da Saúde sublinhou ainda que ficava "muito satisfeito" pela decisão do PS em não apoiar esta CPI, deixando assim o Chega "a alimentar sozinho esta guerrilha institucional".

E o futuro do SNS?

A sucessora de Pizarro no ministério da Saúde, Ana Paula Martins, foi também 'chamada' à entrevista tendo sido recordado que a responsável abandonou o conselho de administração do Hospital Santa Maria, em dezembro passado, por discordar do modelo das unidade locais de saúde e do financiamento deste novo modelo.

Face a esta discórdia, Pizarro foi questionado se achava que a Direção Executiva do SNS seria mantida: "Não vou fazer futurologia nessa matéria. Ouvi esse desacordo, sobretudo ao aspeto do financiamento", afirmou, explicando que achava que havia "seguramente margem" para corrigir o modelo de funcionamento, que modelo este que o ex-ministro considerou ser neste primeiro ano "muito experimental".

Seria tão errado desvalorizar a importância do que o SNS e seus profissionais fazem, como omitir que há problemas e constrangimentos

"Considerámos que esta reforma era muito importante - é muito importante a integração de cuidados, que o sistema de saúde esteja organizado em favor do cidadão e que este compreenda bem como circula entre centros de saúde, hospitais e cuidados continuados - e não se deve deitar fora esta vantagem desta reforma por causa de algo que, sendo muito relevante, é, apesar de tudo muito acessório, que é o modelo de funcionamento", justificou.

Sobre as expectativas que tem para o plano de emergência que o novo Governo se propôs a apresentar em menos de dois meses, Pizarro referiu que não se devia "criticar o SNS sem esquecer a imensidão de trabalho que os profissionais fazem todos os dias".

"E seria tão errado desvalorizar a importância do que o SNS e seus profissionais fazem, como omitir que há problemas e constrangimentos", considerou, exemplificando com os portugueses que não têm médico de família, mas também os tempos de espera nas consultas. "Tudo tem de ser melhorado, mas o mais importante é prosseguir com a reforma estrutural que vinha a ser implementada", acrescentou.

Em jeito de conclusão, Pizarro explicou que todas as medidas de natureza conjuntural favoreçam o acesso aos cuidados de saúde "são bem-vindas". "Mas é preciso acautelar que essas medidas não acabem por criar problemas à reforma estrutural. Se as medidas [futuras] dão origem a que mais profissionais saiam do SNS, vamos acabar por poder ter uma melhoria de curto prazo, mas criar um problema estrutural, que ainda nos vai criar mais dificuldades a médio-longo prazo", defendeu.

[Notícia atualizada às 22h01]