Inês de Sousa Real, do PAN, afirmou esta sexta-feira ser a favor da audição da Procuradora-Geral da República (PGR) no Parlamento, mas considerou que há uma transformação mais profunda a fazer no que concerne à comunicação feita pela PGR. 

"É importante que a Justiça mude a forma como fala com os cidadãos. Porque uma coisa é fazermos esta auscultação aqui na Assembleia, e coisa diferente são as decisões judiciais, em particular as investigações dos grandes processos em que a Procuradoria-Geral da República tem que ser mais proativa naquele que é o contacto com a população e naquilo que são as explicações relativamente a este tipo de processo e acusações", disse Sousa Real aos jornalistas. 

A líder do PAN considerou esta mudança "fundamental", para que não se alimente o populismo. 

Noutros temas, o PAN disse ainda "respeitar" uma cerimónia do 25 de Novembro, mas que não se igualará ao 25 de Abril. 

Note-se que o presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, considera que a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, deve ir ao Parlamento dar explicações sobre os processos que provocaram crises políticas.
 
Em declarações à Antena 1, José Pedro Aguiar-Branco disse que Lucília Gago deveria falar para que não se crie um clima de suspeição.

José Pedro Aguiar-Branco adiantou que não acredita que "haja uma conduta premeditada, à Esquerda ou à Direita, para criar factos políticos por via da investigação criminal". 

"Qualquer um de nós não quer acreditar que haja uma conduta premeditada para à Esquerda ou à Direita provocar um determinado facto político por via de uma investigação criminal, mas a verdade é que ninguém vive sozinho no mundo e é preciso ser explicado, porque se for explicado e se a situação ao ser explicada torna claro que a suspeição não existe, eu acho que estamos a contribuir para que esses dois mundos convivam de uma forma mais saudável para a democracia", disse.

Como convidado da edição que assinalou os quatro anos do programa 'Geometria Variável' da Antena 1, o presidente da AR considera defendeu ser essencial um pacto de regime para a clarificação de casos na justiça, mas com metodologia "para se chegar lá".

José Pedro Aguiar-Branco comentava assim questões relacionadas com as eleições Legislativas e as Regionais da Madeira, que tiveram origem em investigações do Ministério Público.

Questionado sobre se a justiça atropela a democracia, José Pedro Aguiar-Branco disse não poder fazer uma conclusão dessa natureza.

"Porque parto do princípio de que as coisas acontecem não com essa intenção e isso acontece de forma involuntária ainda mais justifica a necessidade de clarificar e ter os espaços onde os portugueses possam compreender, acho que a Assembleia da República é o espaço de excelência para isso acontecer", disse.

José Pedro Aguiar-Branco foi ministro da Justiça em 2004 e propôs um pacto de regime para o setor, que está atrasado, tendo feito já referência à necessidade de a procuradora-geral da República dar explicações no Parlamento.

O presidente da AR disse também que considera excessivo o regime de incompatibilidades dos políticos.

"Acho que foi criado em Portugal um excesso de regime de incompatibilidades que conduziu a isso. Eu sou favorável à expressão máxima do registo de interesse para que em caso de conflito possa ser escrutinado aquilo que é eu, enquanto deputado ocupando um cargo de executivo, se tiver feito qualquer coisa que seja violador desse conflito de interesses", seja punido", referiu.

Na opinião de José Pedro Aguiar-Branco, tanta incompatibilidade torna difícil o recrutamento do pessoal político dos partidos.

No entanto, o presidente da AR entende que os partidos têm de se abrir à sociedade, com maior participação, envolvimento e recrutamento partidário.

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