PAN impõe "linhas vermelhas" a entendimentos partidários na Madeira

Mónica Alexandra Soares Freitas Marciel foi a única eleita do Pessoas-Animais-Natureza nas anteriores legislativas, em setembro de 2023, marcando o regresso do partido ao parlamento do arquipélago.

Nascida na freguesia de São Pedro, no Funchal, em 28 de novembro de 1995 (tem 28 anos), e residente no concelho de Santa Cruz, a assistente social esteve no centro da vida política madeirense nos últimos meses porque decidiu retirar o apoio político ao presidente do Governo Regional (PSD/CDS), Miguel Albuquerque, quando o social-democrata foi constituído arguido numa investigação judicial de alegada corrupção.

Após as eleições de 2023, o PAN celebrou um acordo de incidência parlamentar com o PSD, permitindo à coligação de direita assegurar a maioria absoluta. Foi a retirada da sua confiança política em Albuquerque (agora novamente cabeça de lista) que levou o governante a pedir a demissão do cargo, resultando na decisão do Presidente da República de dissolver o parlamento e marcar legislativas para 26 de maio.

Numa entrevista à agência Lusa, a candidata diz que o objetivo da recandidatura é o PAN "reforçar a sua representação parlamentar na Assembleia Legislativa Regional para poder dar continuidade a um projeto delineado para quatro anos e que acabou por ser interrompido" passados alguns meses.

A também porta-voz regional do PAN, militante desde 2021 e que se estreou nas lides eleitorais nas últimas regionais, considera que se ficou "muito no início daquelas que eram as propostas e as medidas que gostaria de ver contempladas não só no Programa do Governo, mas em sede de Orçamento", no âmbito do acordo de incidência parlamentar.

Mónica Freitas recusa "analisar cenário hipotéticos" relacionados com eventuais entendimentos pós-eleitorais, num contexto que "está cada vez mais instável".

"O PAN teve a oportunidade de ter um papel de influência e um papel quase que, digamos, privilegiado no sentido de poder levar, de facto, avante as suas medidas. Não sabemos se isso acontecerá agora com as eleições a 26 de maio. Aquilo que nós podemos garantir é que a nossa causa e a nossa coligação será sempre com as pessoas", afirma.

O partido, assegura, "compromete-se a ter sempre uma atitude de responsabilidade, quer na análise do Orçamento, quer na análise do Programa do Governo, independentemente de quem seja o governo que se venha a constituir a 26 de maio".

A cabeça de lista rejeita qualquer entendimento com forças antidemocráticas e extremistas que propõem medidas "contra o direito das pessoas e as liberdades individuais" para "voltar atrás numa quantidade enorme de direitos".

"Com o PSD também temos a limitação de que nós não concordamos com a postura que foi assumida por Miguel Albuquerque em continuar a encabeçar a lista enquanto há um processo de investigação judicial a decorrer e, portanto, claro que aí nós teremos algumas linhas vermelhas e algumas limitações", afirma, sem especificar.

Contudo, acrescenta, isso não invalidará "uma atitude responsável perante um Orçamento e perante um Programa do Governo que não vá contra os valores e os princípios do PAN".

A licenciada em Serviço Social elege como uma das prioridades ter medidas para a habitação: "Temos cada vez mais pessoas a sofrer ações de despejo e temos muitos casais jovens, mas não só, incluindo a classe média, que não conseguem fazer face aos valores atuais de arrendamento no mercado."

No seu entender, são necessárias iniciativas de combate à especulação imobiliária e um alargamento da oferta pública para arrendamento e aquisição a preços mais acessíveis, já que o que está previsto é insuficiente.

"É preciso muito mais, porque não podem ser apenas pensos rápidos, é preciso muitas vezes ir à génese da questão", sublinha.

Mónica Freitas defende, por outro lado, a revisão dos estatutos da Provedoria do Animal, para que haja mais mecanismos de atuação, e a criação de um regulamento regional que garanta o bem-estar animal e abranja o recurso a animais para vários fins, incluindo a mendicância.

Destaca a importância da aposta na eficiência energética, com apoios para as construções serem mais sustentáveis, como na aquisição de painéis solares e tanques para retenção das chuvas.

O PAN estreou-se no parlamento da Madeira nas regionais de 2011, quando obteve 3.143 votos (2,13%) e elegeu um deputado, deixando de ter representação em 2015. Em 2023 reuniu 3.046 votos (2,31%).