A polémica que envolve o presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, estalou na sexta-feira, mas continua a dar que falar e a merecer novas críticas.
Tudo começou quando o presidente da AR defendeu que não censura os partidos e que todos têm direito à liberdade de expressão, depois de as bancadas se insurgirem contra as declarações de André Ventura, que afirmou que os turcos "não são propriamente conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo".
José Pedro Aguiar-Branco considerou que "o debate democrático é cada um poder exprimir-se exatamente como quer fazê-lo" e a sua reação mereceu de imediato várias críticas, que poderá recordar aqui. Ainda assim, várias figuras e partidos continuam a comentar a polémica posição de José Pedro Aguiar-Branco.
O secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, considerou que não se pode permitir que "as crianças nas escolas passem a achar que há meninos diferentes que são filhos de pais que são mais preguiçosos".
"O senhor presidente da Assembleia da República tem uma responsabilidade suprema. E que ninguém se esconda atrás da liberdade de expressão que foi uma das maiores conquistas de Abril para ofender, para diminuir e para descriminar e promover o discurso racista", afirmou Pedro Nuno Santos.
Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), manifestou a sua "desilusão, mas também preocupação", por considerar que Aguiar-Branco "legitimou um discurso racista". "Dizer que uma raça é inferior, que uma cor de pele é inferior, que uma pessoa, só porque é turca, é preguiçosa, não é uma opinião, é racismo, é crime, é um crime de ódio, e depois justifica todos os horrores que vão acontecendo", disse.
"Nunca me passou pela cabeça que o presidente da Assembleia da República, um jurista, que conhece a lei, um homem que se afirma um democrata, legitime desta forma o discurso da extrema-direita", censurou Mortágua.
O dirigente do Livre, Rui Tavares, acusou o presidente da AR de ver o parlamento como "uma mera arena onde tudo se pode dizer" e ter dado "carta-branca a discursos insultuosos e injuriosos". "Creio que o presidente da Assembleia da República não assumiu a sua posição e, portanto, acha que a Assembleia da República é uma mera arena onde tudo se pode dizer", acusou.
Rui Tavares disse ainda que "não se trata de cortar a palavra ou censurar quem quer que seja. Trata-se de o presidente do parlamento assumir, enquanto segunda figura do Estado, que se distancia e condena determinados discursos. Não o fazendo passa a ser conivente com eles".
Já a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que o presidente da Assembleia da República se deve retratar, esclarecer as suas "palavras infelizes" e garantir que "está comprometido com os direitos humanos". Na ótica da líder do PAN, a liberdade de expressão "não pode ser uma bitola para tudo, não pode ser um chapéu onde cabem formas de hostilização ou agressão".
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, também comentou a polémica ao referir que o problema da liberdade de expressão é não se saber qual é o seu limite.
"Eu agora chego lá na próxima quarta-feira ao plenário, peço a palavra e digo o que me apetecer, sem limite. Não parece que seja um bom caminho", afirmou Paulo Raimundo, vincando que os deputados "tiveram de jurar cumprir e fazer cumprir a Constituição da República" e que esta "é muito clara".
O presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, garantiu que o partido estará disponível para lutar pela liberdade de expressão na Assembleia da República.
"Ouvi aquilo que foi dito em plenário pelo próprio líder da bancada do PSD [Hugo Soares], que disse que não subscrevia inteiramente a posição do seu, enfim, colega de bancada, e agora presidente da Assembleia da República [José Pedro Aguiar-Branco], pois eu quero dizer que se o PSD não estiver disponível para a luta para a liberdade de expressão na Assembleia da República, nós cá estamos", disse num restaurante em Miragaia, no Porto.
O cabeça de lista da AD às Europeias, Sebastião Bugalho, considerou que é difícil o equilíbrio entre a liberdade de expressão dos deputados e o respeito pelas minorias e direitos e defendeu ainda que cada presidente gere o assunto com bom senso.
João Cotrim Figueiredo, cabeça de lista da IL às Europeias, garantiu que dentro da lei as pessoas podem "dizer as patetices que quiserem", pedindo coerência no debate sobre a liberdade de expressão.
Recorde-se que o PS propôs levar à conferência de líderes parlamentares como se deve compatibilizar a liberdade de expressão no Parlamento com "linhas vermelhas" como o "discurso de ódio" ou racista, o que mereceu a concordância de Aguiar-Branco.
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