O Conselho de Ministros desta quinta-feira debruçou-se sobre a agenda anticorrupção do Governo, que inclui um "novo mecanismo de perda alargada de bens", em alguns casos sem condenação, medidas de proteção de denunciantes e alargamento de mecanismos premiais.

Segundo o sumário das medidas a que a agência Lusa teve acesso, a agenda assenta em três eixos: prevenção, repressão e educação.

Deste modo, o Executivo pretende aprofundar os instrumentos que levam à perda das vantagens obtidas pela prática de crime, em linha com a legislação comunitária, "assegurando que a perda possa ser declarada relativamente a bens identificados em espécie, por um lado, e que em determinadas condições se possa dispensar o pressuposto de uma condenação por um crime do catálogo", onde se incluem a corrupção, branqueamento de capitais e fraude.

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