A Assembleia da República debateu hoje as propostas do Chega, Iniciativa Liberal e BE para constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e o papel da tutela política, que serão votadas na sexta-feira.
O líder do Chega afirmou que a gestão da SCML tem sido marcada por "caos" e considerou estar em causa "um enorme polvo de nomeações, perdas de dinheiro, prejuízo, que só prejudica uma entidade, o povo português", e defendeu que "o parlamento deve investigar até ao fim para onde foi o dinheiro, quem beneficiou e porque a gestão foi tão mal feita".
"É da maior relevância que sejam prestados à Assembleia da República e aos portugueses todos os esclarecimentos sobre os vários e diversos temas: a internacionalização dos jogos Santa Casa, o papel de cada um dos intervenientes deste processo, o apuramento de responsabilidades pelas perdas financeiras, mas também sobre as eventuais motivações e interferências políticas", defendeu a líder parlamentar da IL.
Mariana Leitão considerou também "importante averiguar a fundo a relação entre provedoria, a mesa da Santa Casa, a tutela política e ministerial e escalpelizar de que forma a aparente permeabilidade da Santa Casa, das suas subsidiárias e das instituições de saúde que lhe pertencem, a decisões aparentemente influenciadas por motivações partidárias".
O BE considerou que "não estão esclarecidas as responsabilidades concretas de cada um dos agentes envolvidos e não se recusou tempo suficiente para se poder apurar a origem destes problemas".
"Para apurar as responsabilidades na gestão e no recrutamento, para salvar a Santa Casa e não para a enterrar, para defender o trabalho da Santa Casa e os trabalhadores e não para os despedir, é para isso que nós queremos fazer a comissão parlamentar de inquérito à Santa Casa", defendeu o deputado José Soeiro.
A deputada Isaura Morais, do PSD, assinalou que este inquérito sobre deve ser "capaz de analisar profundamente o caminho que levou a Santa Casa à situação em que se encontra" e contribuir "para um cabal apuramento da verdade".
"É isto que o país nos exige, e não um folhetim noticioso permanente, que continue a delapidar a dignidade da instituição. [...] É por todas estas questões, assim como as decisões de gestão que aparentemente se manifestaram erradas, que o Grupo Parlamentar do PSD deve contribuir para o esclarecimento das muitas dúvidas existentes, das sombras negras que pairam sobre o processo", salientou.
Pelo PS, o deputado Miguel Cabrita manifestou "disponibilidade para viabilizar uma comissão parlamentar de inquérito desde que esta tenha um âmbito e leque temporal alargado que permitam compreender as raízes dos problemas, o contributo positivo ou negativo dos vários intervenientes e o impacto de diferentes fatores e os contornos dos diferentes processos".
"Para esse trabalho, o PS esteve, tem estado e estará disponível. Agora, o PS não estará disponível para permitir que a Santa Casa, entidade de enorme prestígio e de enorme importância social, seja transformada num palco de luta política, ou seja, usada como instrumento de agendas populistas, de interesses partidários, económicos ou outros, e muito menos que seja usada arma de arremesso para esconder os fracassos e a inação da atuação gestão autárquica de Lisboa", indicou.
Pelo CDS-PP, o líder parlamentar defendeu que "têm de ser apuradas todas as responsabilidades e encontrados os responsáveis pela gestão perfeitamente danosa da SCML nos últimos anos" e disse que votará a favor da constituição do inquérito.
Alfredo Maia, do PCP, defendeu que o escrutínio já realizado pelo parlamento "não foi suficiente".
"A Santa Casa não pode viver nesta incerteza, com uma dúvida sobre a sua reputação. Cá estaremos para fazer esse escrutínio", indicou a líder parlamentar do Livre.
A deputada única do PAN indicou que também acompanhará o inquérito e disse estarem em causa "questões sérias que têm de ser abordadas com transparência".
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