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IRS? "É um processo legislativo da responsabilidade dos partidos na AR"
O primeiro-ministro advertiu hoje que o processo legislativo "é da exclusiva responsabilidade dos partidos políticos" no parlamento, depois de o líder do PS lhe perguntar se "fará birra" ou cumprirá a promessa de baixar o IRS já este ano.
© Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images
Política Debate quinzenal
"Com certeza que o Governo e o senhor primeiro-ministro querem cumprir estas propostas que foram aprovadas no parlamento [alojamento local]. O que nós não queremos acreditar é que não queira cumprir as outras que também são aprovadas mesmo com o voto contra do PSD. Nessas insere-se a redução do IRS", disse Pedro Nuno Santos na reta final da sua intervenção no debate quinzenal de hoje no parlamento.
Referindo que o Governo "prometeu desde o início que se iria repercutir" esta descida "no rendimento das famílias já em 2024 com efeitos retroativos ao inicio do ano", o secretário-geral do PS trazia uma pergunta direta para o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
"Se o Governo, caso o projeto saído do parlamento seja promulgado pelo Presidente da República, fará birra e não vai cumprir aquilo que tinha dito que era fazer repercutir a baixa de IRS já em 2024. Os portugueses não querem saber se a proposta, no fim, teve mais a intervenção do PS ou mais a intervenção do PSD", questionou.
Na resposta, Luís Montenegro voltou a considerar "estranho que o PS queira o apoio do Chega para executar o seu programa na oposição", considerando que se os socialistas não quisessem governar a partir da Assembleia da República "apresentava ao Governo recomendações e não iniciativas legislativas com força de lei".
"O senhor deputado Pedro Nuno Santos, por um acaso, estava a instar o Governo a fazer repercutir a decisão da Assembleia da República por iniciativa única e exclusiva da Assembleia da República, num processo legislativo unicamente da responsabilidade dos partidos políticos na AR da execução deste orçamento", questionou.
Montenegro argumentou que Pedro Nuno Santos, "se calhar, cometeu um erro" e disponibilizou-se para lhe explicar a situação, recordando que tem "uma experiência parlamentar profunda".
"O decreto que foi aprovado na Assembleia e que seguiu para promulgação não teve por base nenhuma proposta de lei. A proposta de lei do Governo não foi sequer aprovada na generalidade. O processo legislativo é da exclusiva responsabilidade dos partidos políticos. Sabe o que é que quer dizer? Eu acho que sabe. Se for preciso eu um dia destes digo mais um bocadinho", avisou.
Leia Também: Montenegro quer "contas positivas" (mas responsabiliza PS e Chega)
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