"Fugas ao segredo de justiça tornaram-se reiteradas. É preciso agir"

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, falou, esta quinta-feira, sobre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a eventual ida de Lucília Gago a Parlamento.

"A verdade é que sim, o país precisa de falar sobre a justiça e sim, é preciso tomar decisões e pensar questões que podem ser alteradas e melhorar no funcionamento da justiça", começou por dizer em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Segundo a bloquista, é preciso olhar principalmente para dois temas, dos quais um é a lentidão, que afeta não só cidadãos como também empresas. "A lentidão da justiça é um problema que tem de ser resolvido", considerou.

"Mas para além da lentidão da justiça há um problema de acesso. As custas da justiça impedem hoje muita gente que precisa de aceder à justiça de ter acesso e por isso o Bloco de Esquerda quer trazer propostas não só para melhorar a questão da lentidão, dos prazos da justiça, mas também para melhorar a questão do acesso", afirmou.

Para além destas melhorias, Mortágua falou ainda da atuação do Ministério Público, referindo que é preciso haver investigações eficazes e transparentes, garantindo desta forma "os direitos de todas as pessoas".

"Temos assistido ao longo dos últimos tempos a vários problemas que se vêm a perpetuar sem uma solução à vista. Um deles são as permanentes fugas ao segredo de justiça. Tornaram-se reiteradas, o país foi-se habituando a conviver com estas fugas de informação, mas elas são um problema sobre o qual é preciso agir. Da mesma forma que temos vindo a assistir ao prolongamento desta investigações sem que dela saia nenhuma acusação, sem que nunca se veja uma sentença, um julgamento. Isto cria não só um clima de impunidade, mas também cria um problema de suspeição", explicou.

A líder bloquista considerou ainda o uso que tem sido feito das escutas "excessivo", assim como o recurso a medidas de coação como a prisão preventiva. "Ou até antes disso, com o uso excessivo de medidas como a detenção por períodos claramente excessivos face até ao que a lei prevê. Todos estes temas merecem ser debatidos, aprofundados e uma reflexão", detalhou.

Mortágua considerou ainda que se exige da Procuradora-Geral da República que tenha uma política de transparência e comunicação, "e que possa explicar ao país, à democracia, ao parlamento, as escolhas que tem vindo a fazer ao longo do seu mandato". Neste âmbito, o BE apresentou um requerimento para que Lucília Gago seja ouvida na Assembleia da República, explicando desta forma o relatório de atividades do Ministério Público "e ter um diálogo".

"É muito importante que a Procuradora-Geral da República possa aceitar este convite da Assembleia da República e que antes do fim do seu mandato possa vir explicar as opções que foi fazendo, tendo uma política de transparência e abertura com a sociedade e Parlamento", reforçou.

Mariana Mortágua voltou-se ainda para o futuro, referindo: "É importante também que para futuro se possa criar um momento em que o novo Procurador ou Procuradora possa ser ouvido na Assembleia da República, na 1.ª Comissão, que é aliás a Comissão onde vários órgãos de justiça já são ouvidos, onde órgãos de soberania são ouvidos, para que possa explicar qual é a sua visão para a política de justiça e criminal. O que está em causa não é autonomia do Ministério Público - ela deve ser sempre respeitada".

[Notícia atualizada às 15h32]