No final da sua intervenção inicial, Wilson Bicalho invocou o direito à imagem e ao bom nome para pedir que a reunião continuasse sem a presença da comunicação social e sem transmissão pública.
O advogado invocou também o estatuto da Ordem dos Advogados, dizendo ser obrigado ao sigilo profissional.
Nenhum dos partidos anuiu e este pedido foi rejeitado por unanimidade.
“Dados que um pedido terá de ser deliberado. Queria só anotar que temos neste caso um depoente. Um advogado que comparece não se opõe a publicidade da sua declaração contra partidos, justiça e comunicação social e que a partir de agora quer que ninguém oiça? Chega aqui, fala mal de toda a gente e a partir de agora não quer que ninguém oiça? Aqui cumprem-se regras. Não se ataca os outros e depois pede-se para esconder”, observou o líder do Chega.
André Ventura acusou o advogado da mãe das gémeas luso-brasileiras de “cobardia política”.
“Vir atacar-nos a todos, a imprensa, a justiça portuguesa e agora vir fazer o pedido? É cobardia pessoal e política e esta comissão parlamentar de inquérito não se deve prestar a este serviço”, afirmou.
Por seu lado, o coordenador do PSD, António Rodrigues, explicou que “não é família que está em causa”, mas para apurar “eventuais comportamentos de pessoas que em Portugal influenciaram titulares de cargos políticos”.
“Invocar envolvimento da família neste caso é injusto, incorreto e inadmissível no parlamento português. Não é a família, nós não atacamos a mãe das crianças nem o senhor Doutor. Queremos o contributo de quem se envolveu para apurar a verdade toda”, salientou.
Já João Almeida, do CDS, disse ter as “maiores dúvidas” sobre o enquadramento inicial que Wilson Bicalho fez.
“Não podemos tomar em conta o que foi dito como mandatário da sua cliente. É legítimo, mas não foi nessa qualidade, nem podia ter sido, que aqui foi chamado. O regime diz que é com salvaguarda de direitos fundamentais. Tinha que fundamentar qual é direito fundamental que poderá estar em causa. O direito à imagem é igual a partir deste momento e até aqui. Tinha que o ter invocado inicialmente. Se for direito a imagem não há justificação. Não vemos razão para aprovar alteração para reunião ocorra à porta fechada”, apontou.
Também a deputada da IL Joana Cordeiro observou que foram “usadas algumas palavras um bocado excessiva em relação aos deputados”.
“Quero fazer uma espécie de defesa da honra. Temos tido todo o cuidado em explicar desde o início que não estava em causa o esforço que mãe fez para tratar as suas filhas”, adiantou, referindo que as palavras utilizadas contra a comunicação social “atentam contra liberdade de imprensa”.
Joana Mortágua, do BE, avisou também que não se pode dizer agora que a “comissão é toda a porta fechada ou toda publicitada”.
“Já no passado abrimos essa possibilidade. Mas isso foi perante uma situação em concreto”, na audição à mãe das crianças na semana passada, disse.
O PS, pela voz de André Rijo, repudiou as declarações iniciais de Wilson Bicalho, dizendo que a “liberdade de imprensa tem valor inalienável”.
“Acompanhamos o que disse João Almeida. Vislumbramos com muita dificuldade onde se enquadra possibilidade de violar direito fundamental. Não nos parece que haja enquadramento para essa matéria. Se tivermos que votar, vamos votar para que continue a ser pública”, precisou.
Também Alfredo Maia, do PCP, considerou injusto o “juízo pessoal” contra a imprensa e que preciso saber se Ordem dos Advogados autorizou ou não a levantar o sigilo profissional, como defenderam Inês Sousa Real, do PAN, e Paulo Muacho, do Livre.
[Notícia atualizada às 18h26]
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