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Suspensa audição do advogado da mãe das gémeas na CPI

A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras foi hoje suspensa uma hora e meia depois de ter começado, após o advogado da mãe das crianças invocar o direito ao sigilo profissional para não responder aos deputados.

Suspensa audição do advogado da mãe das gémeas na CPI
Notícias ao Minuto

15:40 - 28/06/24 por Lusa

Política Caso gémeas

Todos partidos políticos votaram favoravelmente a suspensão dos trabalhos, com alguns a qualificar a audição de Wilson Bicalho como “uma farsa”.

Wilson Bicalho invocou o artigo 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, em que o “advogado é obrigado a guardar segredo profissional no que respeita a todos os factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas funções ou da prestação dos seus serviços”, para não responder às questões da comissão.

A audição ao mandatário da mãe das crianças, no entanto, já não será retomada hoje.

O presidente da comissão parlamentar de inquérito, Rui Paulo Sousa, disse que o advogado da mãe não fez chegar à comissão o parecer da Ordem dos Advogados que lhe permite levantar o seu direito ao sigilo profissional e que lamentava a atitude de Wilson Bicalho.

“Lamento a atitude de Wilson Bicalho atendendo que não teve uma participação correta para comissão, pois não fez chegar o parecer da Ordem dos Advogados a tempo e de maneira que esta comissão pudesse decidir antes sequer de ter começado a audição, ale da falta de respeito com diversos deputados, para com a própria comissão e para com o próprio parlamento, que lamento imenso”, disse.

Rui Paulo Sousa pediu que o parecer chegasse à comissão sob risco de ser apresentada uma queixa contra Wilson Bicalho à Ordem dos Advogados e ao Ministério Público, considerando seu “comportamento inaceitável”.

A mesa e coordenadores estão reunidos esta tarde para discutir a situação depois de o também deputado do Chega ter suspendido os trabalhos.

Durante a discussão, o coordenador do PSD, António Rodrigues, propôs que a “reunião fosse retirada da ata da comissão”.

“Estamos a ser confrontados com uma situação que desprestigia a Assembleia da República”, salientou, enquanto João Almeida, do CDS, disse que “é uma farsa e não uma audição”.

Também o deputado do PS André Rijo corroborou com a suspensão dos trabalhos.

“Devemos suspender os trabalhos e redefinir com retomá-los”, observou.

Já o líder do Chega, André Ventura, solicitou a suspensão dos trabalhos, mas não a eliminação da ata, reforçando o pedido do parecer à Ordem dos Advogados para que seja possível prosseguir os trabalhos.

“Nunca vi nada assim em toda a minha vida que a Ordem [dos Advogados] autorizasse um primeiro depoimento para falar até ao minuto dez e depois não pode falar mais, e se lhe fizerem perguntas”, realçou, pedido que o depoimento do mandatário da mãe das gémeas luso-brasileiras chegasse à Ordem dos Advogados.

Também os deputados Alfredo Maia, do PCP, Inês de Sousa Real, do PAN, e Paulo Muacho, do Livre, disseram que Wilson Bicalho deveria entregar o parecer.

[Notícia atualizada às 16h38]

Leia Também: Caso gémeas. Partidos rejeitam que audição continue à porta fechada

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