Segundo Mariana Mortágua, a situação decorre do facto de aqueles dois municípios do distrito do Porto terem assumido competências na área da saúde, transferidas recentemente pela administração central, não aceitando as trabalhadoras, "algumas com dezenas de anos de experiência", das empresas privadas que trabalhavam para o Ministério da Saúde.
"[Os municípios], em vez de ficarem com estas trabalhadoras, estão a ir buscar outras pessoas aos centros de emprego e trabalhar com contratos de emprego e inserção", acusou a dirigente, em declarações à agência Lusa.
Mariana Mortágua, acompanhada do deputado José Soeiro eleito pelo Porto, esteve hoje em Penafiel, junto aos Paços do Concelho, onde se encontrou com algumas das trabalhadoras afetadas pela situação e um dirigente sindical, concluindo que se trata de "um caso complicado, de duplo abuso".
"É mais grave ainda, porque está a ser feito por autarquias e pelo Estado", disse, explicando o que considera serem "ilegalidades" praticadas pelas autarquias, como estará a acontecer um pouco por todo o país: "A lei de transmissão de estabelecimento obriga que as trabalhadoras passem de um lado para o outro, portanto, há uma violação clara da lei de transmissão de estabelecimento".
Anotou, ainda, que os contratos de emprego e inserção não são para funções permanentes, que é o que estas trabalhadoras estão a fazer e as outras que as substituíram também".
"Há aqui duas ilegalidades, duas fraudes", reforçou a deputada.
Face à situação, Mariana Mortágua adiantou à Lusa que o BE vai apresentar uma queixa junto da Comissão Europeia, chamar a Associação Nacional de Municípios Portugueses ao parlamento e fazer uma pergunta ao Ministério da Saúde.
Além disso, prometeu que o partido vai "tentar por todos os meios, junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e das instituições correspondentes, alertar para estas duas fraudes", porque, reforçou, "a vida de 40 mulheres ficou num limbo", por estarem agora no subsídio de desemprego e por terem perdido o seu trabalho.
Na prática, notou, são as trabalhadoras que "estão a pagar o seu próprio salário com os descontos que fizeram e com o seu subsídio de desemprego, ao qual é acrescido um subsídio de alimentação e pouco mais".
"É a total precariedade", concluiu a coordenadora do BE.
Eduardo Teixeira, dirigente do Sindicato de todos os Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços (STTEPS), disse à Lusa que o caso já foi encaminhado para os tribunais, defendendo que a justiça dará razão às trabalhadoras, por haver acórdãos nesse sentido em casos semelhantes.
A Lusa contactou os dois municípios para obter uma reação à posição da deputada, mas não obteve resposta até ao momento.
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