Numa pergunta dirigida a Fernando Alexandre através da Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, salienta que "subsistem ainda hoje insuficiências várias da rede pública de educação pré-escolar, particularmente nas zonas urbanas de média e grande dimensão, comprometendo o acesso em condições de igualdade e de sucesso educativo para todos".

"As famílias veem-se empurradas para IPSS ou para oferta privada, em particular nesta última a custos proibitivos, situação tanto mais agravada quanto mais for adiada a resposta da rede pública ao alargamento deste nível educativo às crianças a partir dos três anos de idade", lê-se.

Paula Santos refere que, no ano letivo de 2022/2023, houve cerca de 265 mil crianças matriculadas na educação pré-escolar sendo que "a rede pública apenas cobre 54,5% das necessidades".

"Deste modo, 144.363 crianças encontraram vaga na rede pública de educação pré-escolar, destas 30.116 tinham três anos, 45.717 tinham quatro anos e 57.578 tinham cinco anos", salienta Paula Santos, que acrescenta que "são as crianças com cinco anos que ocupam um maior número de vagas".

"Isto porque a primeira prioridade para preenchimento de vagas é através da idade, o que também demonstra que a universalidade e gratuitidade da educação pré-escolar está longe de ser garantida", frisa.

Salientando que, "por proposta do PCP, hoje a frequência de creche é gratuita", Paula Santos defendeu que não se tomaram no entanto "quaisquer medidas para a criação de uma rede pública de creches e há necessidade de alargar a rede pública de educação pré-escolar".

A líder parlamentar do PCP pergunta assim ao ministro da Educação, Ciência e Inovação "que medidas irá o Governo tomar para garantir a universalidade e gratuitidade da educação pré-escolar".

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