O Governo anunciou, esta sexta-feira, que vai aprovar as novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS. A decisão surgiu após a promulgação do diploma pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e as tabelas irão entrar em vigor em setembro (e com retroativos).

A medida, recorde-se, teve origem num projeto do Partido Socialista (PS) e foi aprovada pela Oposição em votação final global a 12 de junho, tendo recebido abstenção do Chega e votos contra do Partido Social Democrata (PSD) e do CDS.

Após o anúncio do Governo, liderado por Luís Montenegro, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, afirmou tratar-se de um "desfecho natural", mas considerou que "os portugueses saem a ganhar com uma decisão que beneficia a maioria".

"Hoje, os portugueses saem a ganhar com uma decisão que beneficia a maioria, como o PS sempre defendeu. Garantimos uma redução de IRS que distribui de uma forma mais justa o dinheiro devolvido às famílias", afirmou Pedro Nuno Santos na rede social X.

Hoje, os Portugueses saem a ganhar com uma decisão que beneficia a maioria, em particular a classe média, como o PS sempre defendeu. Garantimos uma redução de IRS que distribui de uma forma mais justa o dinheiro devolvido às famílias.

A decisão do Governo de aprovar novas…

— Pedro Nuno Santos (@PNSpedronuno) July 26, 2024

Lembrando que a "lei que determina a redução do IRS" foi aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, Pedro Nuno Santos considerou que a aprovação foi um "desfecho natural", uma vez que "não havia motivos para que o Governo faltasse ao seu compromisso de baixar o IRS ainda este ano".

Pelo Chega, partido que viabilizou a medida ao se abster, o líder, André Ventura, disse que o Governo tomou a decisão "acertadamente" e manifestou-se "feliz" por "ter contribuído".

"O Governo cumpriu aquilo que o Parlamento, legitimamente, porque é uma matéria fiscal, decidiu. E portanto é nesse sentido que eu registo que foi uma decisão tomada acertadamente e fico feliz pelo Chega ter contribuído para que esta decisão seja uma realidade já em setembro para a maioria dos portugueses", acrescentou.

Também o líder da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, considerou que se trata de uma decisão "normal", mas lamentou que o "alívio é pouco" e tardio. "Parece-me natural, normal. Parece-me também que é pouco, essa redução, esse alívio do IRS, e que é tarde", disse Rui Rocha durante uma visita à Feira de Santiago, em Setúbal.

"Eu não creio que fizesse sentido adiar. O Parlamento decidiu, a própria decisão dizia que tinha efeitos imediatos após a promulgação. E uma coisa é certa: o dinheiro é dos portugueses, o dinheiro está melhor nos bolsos dos portugueses do que no bolso do Estado", acrescentou.

Mais à Esquerda, a reação do Partido Comunista Português (PCP) foi semelhante, afirmando que a decisão era "inevitável" e que "outra coisa não seria de esperar". Ainda assim, considerou tratar-se de uma medida "insuficiente" e um "passo tímido".

"Nós pensamos que essa decisão era inevitável, tendo em conta todo o andamento que teve este processo em torno do IRS na Assembleia da República, e outra coisa não seria de esperar que não fosse a sua efetivação, até porque existem recursos suficientes para isso", afirmou, em declarações à Lusa, Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

O dirigente comunista considerou, contudo, que, apesar de esta redução do IRS ter merecido o voto favorável do PCP na Assembleia da República, ela é, "em termos fiscais, insuficiente", em particular porque deixou de fora "o englobamento obrigatório de todos os rendimentos", "por opção do PS e do PSD".

O que está em causa?

O Ministério das Finanças anunciou que, "na sequência da promulgação do Decreto da AR n.º 7/XVI, pelo Senhor Presidente da República, que altera a tabela de taxas do IRS, o Governo irá aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS".

Será também aprovado "um mecanismo para fazer retroagir essa redução das taxas de IRS, que terá em conta as retenções na fonte já aplicadas sobre os rendimentos do trabalho e pensões".

Antes da promulgação do Presidente da República, o Governo tinha levantado dúvidas sobre a constitucionalidade da medida, por poder violar a norma travão, que impede os partidos com assento parlamentar de aprovarem propostas que façam ultrapassar a despesa prevista.

O Presidente decidiu não pedir a fiscalização preventiva da lei por considerar que "o momento da repercussão nas receitas do Estado está dependente de regulamentação do Governo, através da fixação das retenções na fonte, pelo que podem também só ter impacto no próximo ano orçamental", de acordo com a nota publicada na página da Presidência.

Quando avançou com uma proposta para a redução do IRS, o Governo tinha dito que queria que o impacto das novas taxas se sentisse já este ano no bolso dos trabalhadores e pensionistas, uma vez que seriam refletidas em novas tabelas de retenção na fonte do IRS.

Contudo, após a discussão no Parlamento, a proposta que acabou por ser aprovada foi a do PS e levantou-se a dúvida sobre se o Governo iria ou não mudar as tabelas de retenção, já que nenhum dos governantes se comprometeu a tal.

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