Num requerimento dirigido à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social através da Assembleia da República, o deputado do PCP Alfredo Maia salienta que, na última semana, foi divulgada uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao sistema de gestão e controlo dos acordos de cooperação, com foco no programa Creche Feliz.
"Das conclusões da auditoria, resultou que o Instituto de Segurança Social, I.P. não saberia quantas crianças estão em lista de espera para acesso à gratuitidade da creche, situação que parece continuar a verificar-se, pelas várias comunicações que chegam ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP, por parte de famílias cujas crianças não têm vaga em creche", lê-se.
O PCP pede assim ao Governo que esclareça "quantas crianças estão atualmente abrangidas pelo programa 'Creche Feliz'", com "dados desagregados por idade e por concelho".
O partido quer ainda saber "quantas crianças estão atualmente em lista de espera para aceder ao programa 'Creche Feliz'" assim como quantas instituições estão abrangidas por esse programa.
Por último, o PCP pede também a Maria do Rosário Palma Ramalho que clarifique "qual o custo anual por criança pago às instituições abrangidas pelo programa 'Creche Feliz'".
Neste requerimento, o PCP salienta que foi por sua proposta que a gratuitidade das creches começou a ser aplicada em 2020 "às famílias mais carenciadas, abrangendo cerca de 30 mil crianças", e acrescenta que, em 2021, foi aprovado um projeto de lei seu que previa a criação de uma rede pública de creches e a sua gratuitidade para todas as crianças, "embora com limitações quanto à sua aplicação".
"Em resultado da iniciativa do PCP, as crianças nascidas depois de 01 de setembro de 2021 têm direito a creche gratuita, abrangendo em 2023 cerca de 60 mil crianças. É um importante passo num caminho que tem de se fazer mais rapidamente", defende o PCP.
Para o PCP, é necessária "a criação de uma rede pública capaz de suprir a carência de vagas que hoje se verifica em Portugal e que constitui, na prática, a negação do direito à creche e da sua gratuitidade para milhares de crianças e respetivas famílias.
Na segunda-feira, o TdC concluiu que o Instituto de Segurança Social desconhece o número de crianças em lista de espera para uma vaga em creche, o que prejudica a avaliação da medida e a criação de novas políticas.
Esta conclusão foi feita no âmbito de uma auditoria realizada pelo TdC ao sistema de gestão e controlo dos acordos de cooperação, com foco na resposta creche, que conclui, por um lado, que, entre 2019 e 2022, aumentou quase em 3% o número de crianças inscritas em creche e a despesa mais de 40%.
Por outro lado, "o Instituto da Segurança Social (ISS) desconhece o número de crianças inscritas em lista de espera, o que prejudica a formulação e avaliação de políticas públicas para a área da infância", refere o TdC.
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