No requerimento dirigido ao Governo Regional açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), o grupo parlamentar socialista solicita a divulgação dos documentos que suportam a informação divulgada pelo presidente do Conselho de Administração do Grupo SATA, Rui Coutinho, de que a decisão de encerramento das lojas físicas de vendas da companhia aérea nos centros urbanos resultará numa "poupança anual de 1,5 milhões de euros".
O PS justifica o pedido considerando que aquele responsável também alegou que a decisão "não contraria os termos do Contrato de Concessão dos Serviços de Transporte Aéreo Regular no Interior da Região Autónoma dos Açores a vigor entre 2021-2026, invocando para tal 'um parecer jurídico que valida a sua legalidade'".
Como as afirmações de Rui Coutinho "suscitam dúvidas que importa esclarecer", os deputados do PS/Açores solicitam ao executivo de coligação, enquanto acionista único do Grupo SATA, o Estudo Económico e Financeiro que fundamenta o encerramento das lojas e o parecer jurídico "que sustenta a legalidade da decisão tomada perante os termos do Contrato de Concessão celebrado entre o Governo Regional e a SATA Air Açores para a exploração dos Serviços de Transporte Aéreo Regular no Interior da Região Autónoma dos Açores 2021-2026".
Os socialistas querem também saber se foi solicitado "parecer interno e auscultado o departamento da SATA responsável pela exploração das lojas" e "qual o destino dos imóveis, propriedade da empresa, até agora ocupados pelo Grupo SATA, que o presidente do Conselho de Administração decidiu encerrar".
Pedem igualmente uma cópia dos contratos de arrendamento e respetivas adendas das instalações das lojas que encerraram na quarta-feira e a listagem do valor mensal e anual das rendas suportadas pela empresa em 2023 e 2024.
Também perguntam sobre o valor das eventuais indemnizações a pagar aos senhorios pela cessação antecipada dos contratos de arrendamento e informação referente aos colaboradores afetos às lojas da SATA fechadas nos centros urbanos da Região Autónoma dos Açores "ao nível de funções a desempenhar, local de destino e compensações a atribuir no âmbito da deslocação".
A SATA anunciou em 19 de julho que iria reorganizar o modelo de atendimento, concentrando os serviços de venda de bilhetes, reservas e informações nos balcões do aeroporto e atendimento telefónico, em vez das lojas.
"A partir do próximo dia 01 de agosto, as companhias aéreas do grupo SATA, SATA Air Açores e Azores Airlines, concentrarão os seus serviços de atendimento aos clientes nos Açores (venda de bilhetes, alterações de reservas e informações gerais) nos balcões de aeroporto e através do Contact Center (serviço de atendimento telefónico)", informou.
A SATA justificou que a reorganização está inserida "num plano mais abrangente e compreensivo que tem como objetivo assegurar a sustentabilidade da empresa a médio e longo prazo".
A medida tem sido criticada por diversas entidades, como partidos, parceiros sociais e autarquias.
O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse na quarta-feira à Lusa que o executivo não interfere nas decisões do conselho de administração da SATA, mas avisou que, com o encerramento de balcões de atendimento, estará atento à prestação de serviços.
"Vamos acompanhar de forma muito vigilante toda a situação, confiante de que a SATA sabe o que está a fazer e não diminuirá a disponibilidade de serviços para a população, aliás, porque também quer, tanto quanto eu apurei, reforçar a capacidade de resposta do 'call center'", afirmou o chefe do executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
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