Na pergunta, dirigida à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e assinada pelo líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, o partido lembra que em janeiro deste ano a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recomendou que fosse "determinada a obrigatoriedade de, também os agentes das unidades especiais de polícia, exibirem um elemento de identificação visível e frontal quando em exercício de funções".
Segundo a recomendação da IGAI, comunicada à Direção Nacional da PSP e ao Comando Geral da GNR, tal identificação visível e frontal pode ser "nominal ou um código numérico único".
Na recomendação, a IGAI lembrou que em Portugal a obrigatoriedade de exibição de placa de identificação existe para a PSP e GNR, "inexistindo razão válida que subtraiam as unidades especiais de polícia a essa obrigatoriedade".
Para a bancada bloquista, cerca de sete meses após esta recomendação "é importante saber o que foi feito até agora" e "garantir que não há agentes da PSP e da GNR em serviço sem que estejam devida e individualmente identificados".
"A confiança dos cidadãos nas Forças de Segurança é um elemento fundamental do nosso Estado de Direito, o que apenas pode ser reforçado com mais transparência e maior escrutínio", sustentam os bloquistas no texto.
Neste contexto, o BE quer saber se o ministério deu cumprimento à recomendação da IGAI e que medidas foram tomadas. Caso não tenha sido dado seguimento, os bloquistas perguntam se o Governo pretende vir a adotar esta recomendação e através de quais medidas.
Esta recomendação surgiu depois de a IGAI ter aberto, no início do ano, um inquérito para apurar em que circunstâncias ocorreram as alegadas agressões (bastonadas) a um jornalista por parte de um agente de uma Equipa de Intervenção Rápida (EIR) da PSP enquanto estava a filmar a detenção de um dos organizadores de uma manifestação, em 31 de dezembro de 2023, diante do Estabelecimento Prisional de Lisboa.
O caso levou o jornalista a dirigir queixas ao Ministério da Administração Interna, Sindicato de Jornalistas e IGAI.
As alegadas agressões ao jornalista Ricardo Esteves Ribeiro, que estava a fazer uma reportagem sobre violência policial, terão ocorrido no final de uma manifestação pacífica contra o sistema prisional, organizada pelo coletivo Vozes de Dentro, à qual aderiram coletivos solidários com a luta da Palestina, e onde estavam, na altura cerca de 15 pessoas.
O jornalista acusou ainda os agentes da EIR de não estarem identificados.
Ao Público, a PSP contrapôs que "usou meio coercivo de baixa potencialidade letal" para garantir segurança.
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