A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou esta quarta-feira que foram concretizadas oito das 15 medidas urgentes do Plano de Emergência e Transformação da Saúde, ao mesmo tempo que admitiu que "nem tudo o que estava previsto está concluído".

"O que ainda não foi feito é porque ainda está a ser feito como deve ser. Governamos dentro da legalidade e algumas medidas têm procedimentos e constrangimentos legais que - apesar de demorarem tempo - não vamos e não podemos prescindir. Um balanço é sempre uma prestação de contas. Mas estas não são as contas finais. É nosso compromisso continuar a prestar contas aos cidadãos", realçou.

Ao apresentar hoje o balanço do plano, anunciado em maio, a ministra indicou que duas medidas prioritárias foram concluídas antes do prazo previsto, nomeadamente o desenvolvimento de programas de vacinação contra o vírus da gripe e vírus sindical respiratório e o desenvolvimento do algoritmo do SNS24 para pré-triagem, encaminhamento, referenciação e agendamento de consultas do dia seguinte. Além disso, estão seis medidas urgentes em curso e uma ainda não foi concretizada.

As reações dos partidos da Esquerda à Direita não tardaram a chegar e, à exceção do CDS e do PSD, todos os coletivos concordaram que o plano “falhou”.

O vice-presidente da bancada social-democrata e ex-bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, salientou que o Plano de Emergência para a Saúde destina-se a ser aplicado até ao fim de 2025, tendo ainda apontado que o recurso aos setores social e privado é atualmente uma necessidade para ajudar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"É importante dizer isto, porque não se consegue alterar várias coisas que não estão bem em tão pouco tempo, em três ou quatro meses. Este aspeto é relevante sobretudo no caso das maternidades, que necessitam de alterações profundas e que demoram algum tempo a realizar para que no futuro funcionem de forma regular, sem os encerramentos que agora acontecem em algumas zonas do país", alegou.

O responsável rejeitou também que o Executivo esteja a privilegiar o recurso aos setores privado e social, desinvestindo no SNS, uma vez que, "se olharmos para o Orçamento no ano passado, verificamos que dos 15 mil milhões de euros cerca de oito mil milhões de euros foram destinados a fazer pagamentos ao setor social privado, incluindo medicamentos, já que têm um peso importante".

"Quando não temos capacidade interna no SNS, não podemos deixar abandonados os nossos doentes", reforçou.

Ainda assim, a deputada socialista Marina Gonçalves considerou que o foram apresentadas "medidas que, em vez de resolverem o problema, vêm canibalizar o SNS, vêm investir no privado sem que haja uma única referência aos profissionais de saúde, ao investimento no SNS".

A parlamentar afirmou ainda que "nunca foi o Partido Socialista (PS) que disse que os problemas na saúde se resolviam em três ou quatro meses" e que quem criou esta expectativa foi "este Governo, a ministra e o primeiro-ministro".

Já o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo, considerou que o SNS e o acesso à saúde pioraram, e "a situação está caótica", acusando o Governo de ter precisamente esse objetivo.

"O Governo não tem a mínima vontade de melhorar o acesso à saúde, a condição de acesso dos utentes ao SNS, porque a estratégia do Governo é aumentar a transferência do SNS para o privado e aumentar as convenções com o privado e foi isso que hoje novamente a ministra anunciou", argumentou.

Por seu turno, o deputado do Partido Comunista Português (PCP) António Filipe considerou que a conferência de imprensa da ministra da Saúde "representa uma confissão implícita da incapacidade do Governo" em resolver os problemas do SNS "num quadro de profundo agravamento do serviço".

Na ótica dos comunistas, o Executivo anunciou "transferências financeiras para o setor privado, quer por via do aumento da comparticipação do Estado em ecografias a fazer pelos grupos privados, quer por via da abertura ao setor privado e social da criação das unidades de saúde familiar".

Na mesma linha, o deputado do Livre Paulo Muacho lembrou que o partido tem vindo a alertar que o programa do Governo "é um início da privatização do SNS" e considerou que é necessário perceber "qual o efetivo grau de concretização" de algumas medidas, como a realização de cirurgias.

"É verdade que ninguém esperava que em três meses o Governo resolvesse todos os problemas do SNS. Não se deveria estar à espera que o Governo os agravasse", criticou o deputado, que também acusou a ministra de não ter vontade de negociar com os sindicatos.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, defendeu, por seu turno, que os anúncios do Governo são "mais uma mão cheia de nada" e considerou que, "mesmo as unidades de saúde familiar do tipo C, apesar de serem necessárias, não podem passar por uma privatização", em vez de se investir no SNS.

Também o presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, afirmou que hoje compareceu perante os portugueses "uma ministra da Saúde vencida pela realidade", que confessou que “há um longo caminho pela frente”.

Como tal, segundo o líder da IL, "já não se trata de um plano de verão ou de curto prazo, porque se constatou que com as medidas adotadas não foi possível resolver grande parte dos problemas existentes".

“Temos de olhar para a realidade no seu todo. Tirando a questão da oncologia, a perceção é que os atrasos nas listas de espera se mantiveram ou pioraram", disse.

Ao contrário dos partidos da Esquerda e da IL, o líder da bancada do CDS congratulou-se com o conjunto das medidas anunciadas pela ministra da Saúde, em particular com a decisão de se avançar para a constituição de unidades de saúde familiares tipo C, "o que permitirá uma parceria entre o setor público com os setores social e privado".

"Consideramos que esta medida, que constava do programa do Governo, é essencial para reduzir o número de portugueses neste momento sem acesso a médicos de família. Consideramos que esta medida representa uma mudança estrutural face ao que foi feito nos oito anos de governos do PS - anos esses em que, por cegueira ideológica, se procurou concentrar a prestação de serviços médicos no SNS com os resultados desastrosos que temos conhecimento", acusou Paulo Núncio.

O responsável apontou ainda que “o Governo fez aquilo que se tinha comprometido a fazer”, nomeadamente “apresentar um plano de emergência nos primeiros 60 dias”.

[Notícia atualizada às 18h57]

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