"Em primeiro lugar, a falta de boa-fé negocial do Governo. O PS continua sem ter aquilo que é informação imprescindível para que possa apresentar as suas propostas de forma responsável e sem desequilibrar o Orçamento do Estado", disse à Lusa o deputado do PS António Mendonça Mendes.
O socialista considerou que "não se consegue mesmo perceber qual é a resistência do Governo em dar ao PS a informação que o PS necessita para que possa prosseguir as negociações", explicando "falta essencialmente aquilo que é a diferença entre as receitas e as despesas".
"Mas aquilo que é o cenário orçamental do próximo ano que foi solicitado pelo secretário-geral do PS ao primeiro-ministro, por carta, há mais de um mês, continuamos sem ter resposta e esses documentos que agora chegam à Assembleia da República para cumprir as obrigações legais, neste caso em atraso desde que foram entregues as Grandes Opções em julho, continua sem nos dar essa informação", criticou.
Sobre o quadro plurianual das despesas públicas que chegou hoje ao parlamento, Mendonça Mendes disse que "não tem um elemento que é obrigatório por lei que é o saldo estrutural", o que "permitia pelo menos uma aproximação àquilo que é a margem orçamental disponível para o próximo ano".
Segundo o antigo secretário de Estado, esta informação que chegou hoje ao parlamento mostra "alguma impreparação" que deixa os socialistas "muito preocupados relativamente ao próximo ano orçamental".
"Basta vermos que aquilo que é o financiamento do aumento da despesa que é apresentado é um financiamento que na rubrica dos impostos, que tem quer a receita fiscal que a dívida, sobe cerca de 20%. Ou o Governo prevê um aumento estratosférico na receita fiscal ou está a prever um aumento da dívida e portanto o regresso àquilo que todos os portugueses não desejam que é o desequilíbrio orçamental", avisou.
A documentação que chegou hoje ao parlamento deixa ao PS, segundo Mendonça Mendes, uma preocupação "com aquilo que é a capacidade do Governo em garantir o equilíbrio orçamental do próximo ano".
"O que será um bom indicador para as reuniões com o PS é o PS dispor da informação que lhe permita saber qual é a margem que tem para apresentar propostas que garantam o equilíbrio orçamental", disse quando questionado sobre as reuniões da próxima semana.
O limite total da despesa para 2025 definido pelo Governo vai aumentar 19,3%, para 425,9 mil milhões de euros, segundo o quadro plurianual das despesas públicas, remetido hoje pelo Governo ao parlamento.
Aquele valor total de despesa previsto no documento, a que a Lusa teve acesso, engloba os limites globais de despesa da administração central, segurança social e a gestão da dívida pública.
Retirando deste valor global a parte da dívida pública, e considerando então os limites da despesa para a administração central e segurança social, o valor de despesa pública inscrito pelo Governo para 2025 ascende a 242,8 mil milhões de euros, uma subida de 10,8% face a 2024.
A semana passada foi conhecida a carta que Pedro Nuno Santos enviou, em julho, a Luís Montenegro, na qual pediu "informação transparente sobre as perspetivas orçamentais" de 2024 e 2025, avisando que a "transparência e rigor" são fundamentais para as negociações do Orçamento do Estado.
Entre a informação que o líder do PS pediu estava a "previsão da evolução da situação orçamental em 2024", o "cenário orçamental para 2025 em políticas invariantes" e "o quadro plurianual da despesa pública".
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