"Não vamos deixar que este caso caia no esquecimento e que não se apurem as devidas responsabilidades", diz Mónica Freitas, citada numa nota divulgada na região.
Em 07 de agosto, morreu um lince-do-deserto que tinha sido apreendido em julho, numa casa do Funchal. Antes, tinha sido lançada uma petição com mais de 20 mil assinaturas para que fosse devolvido aos proprietários.
Segundo a Associação Ajuda Alimentar a Cães, promotora da campanha na sua página oficial do Facebook, o animal, que estava desde bebé com a família, com a qual viveu durante cerca de seis anos "numa quinta em liberdade", era considerado um gato domesticado. Foi apreendido aos proprietários em 03 de julho, por decisão do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza da Madeira (IFCN).
A associação indicou que o lince ficou confinado numa "jaula pequena, fechada", estava "completamente triste, stressado e depressivo" na zona de Santa Cruz.
Apesar de ter sido determinada a sua devolução aos proprietários até estar concluído o processo contraordenacional e a decisão final, por se tratar de uma espécie selvagem, o animal ficou, segundo a Ajuda Alimentar a Cães, "entre a vida e a morte desde o dia em que foi sedado para regressar a casa através de um dardo tranquilizante".
"Durante mais de um dia não acordou e foi levado para uma clínica veterinária de urgência", acrescentou na altura, indicando que desde que foi sedado "perdeu a capacidade de andar e comer". Depois, deixou de reagir a estímulos.
Hoje, o PAN argumenta que "há mais de 20 mil pessoas que merecem saber o desfecho deste caso e todos os partidos políticos têm a responsabilidade de averiguar os acontecimentos", para garantir que se aprende "com os erros cometidos".
Após a morte do animal, recorda a deputada, o partido solicitou a realização de uma necropsia para apuramento de responsabilidades.
"O desfecho não se tornou público, tendo a situação caído no esquecimento, mas o PAN não esquece a causa animal e continuará a dar voz a quem não tem voz", sublinha.
O PAN entende que devem ser ouvidas em audição parlamentar as diversas entidades responsáveis pela entrada de animais na Madeira, as de fiscalização e as governativas, que "têm o dever de salvaguardar o bem-estar animal."
Na proposta, sugere a audição, "para os devidos esclarecimentos e proporcionar um debate sério sobre esta questão", dos presidentes do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza da Madeira, da Delegação Regional da Ordem dos Médicos Veterinários e do responsável pela empresa TFALCON, que utiliza aves exóticas de rapina e répteis em eventos.
Também a direção de serviços de Alimentação e Veterinária, a Associação Ajuda a Alimentar Cães, o provedor do Animal, a Alfândega do Funchal, a Polícia Marítima e a Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente, devem ser ouvidos, na sua perspetiva.
A estrutura partidária diz ter requerido o auto de notícia e o relatório da necropsia, assim como outros documentos úteis para uma melhor análise e conhecimento de toda a situação.
"É preciso refletir sobre como entram este tipo de animais na Madeira, atendendo que o lince não é caso único, que medidas existem para controlar e fiscalizar esta situação, a forma de atuação dos médico-veterinários nestas situações e, acima de tudo, a responsabilidade governativa", defende Mónica Freitas.
O partido insiste ainda na "importância da criação de um santuário na região, de forma a ter condições para recolher e acolher estes animais, não ficando assim dependente de acordos com entidades privadas".
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