A concelhia comunista salientou, em comunicado enviado à agência Lusa, que "a contratação de um seguro privado de saúde para os munícipes" pode ter "consequências contrárias às anunciadas" e traduzir-se em algo diferente de uma medida "aparentemente bem-intencionada".
"Ao executivo municipal de Penamacor (PS) caberia adotar uma atitude reivindicativa no sentido de valorizar as estruturas do SNS [Serviço Nacional de Saúde] no concelho e não favorecer o aparecimento de mais negócio numa área que deveria ser encarada como um direito", referiu o PCP, na mesma nota.
Para os comunistas, o direto à saúde é feito através do reforço do SNS, "lutando por mais e melhores equipamentos", quer sejam centros de saúde ou extensões de saúde, quer sejam mais profissionais e meios.
"É preciso inverter o caminho de desvalorização do SNS e favorecimento do negócio da doença", acentuou o PCP, segundo o qual "só com o SNS é possível garantir o acesso universal de toda a população e em todo o território aos cuidados de saúde".
O regulamento final para a utilização do Cartão Municipal de Saúde para os residentes no concelho de Penamacor, no distrito de Castelo Branco, foi aprovado na última reunião executivo.
Em fevereiro, o presidente da Câmara Municipal, António Beites, adiantava, em declarações à agência Lusa, a necessidade de proporcionar a assistência aos residentes com um médico e com um enfermeiro em permanência através de uma empresa privada, quando mais de metade da população estava sem médico de família.
"Neste momento, cerca de metade da população não tem médico de família", sublinhou na altura à agência Lusa António Beites, que acentuou existir uma grande percentagem da população envelhecida e considerou urgente encontrar soluções na área da saúde.
Segundo o presidente da autarquia, que pretende assegurar instalações e o serviço gratuito à população residente no concelho, esta é encarada como "uma condição provisória", enquanto não é ultrapassado o problema da falta de médicos.
"Os privados do negócio da doença já recebem cerca de 50% do Orçamento do Estado dedicado à saúde. É cada vez mais claro que, à medida que cresce o seu financiamento, diminui o financiamento ao SNS e diminui o acesso dos utentes aos serviços de saúde", censurou o PCP.
A concelhia comunista aludiu ainda a um estudo da Entidade Reguladora da Saúde que identificou níveis de concentração de oferta hospitalar privada, com potencial posição dominante e até monopólio, e um desses concelhos é Penamacor.
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