O secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, esteve, nesta sexta-feira, reunido com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Palácio de São Bento, em Lisboa, para discutir a viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) do Governo.
Após cerca de uma hora e meia de reunião, e numa conferência de imprensa desde a sede do PS, no Largo do Rato, não muito longe de São Bento, Pedro Nuno Santos revelou ao país quais as condições apresentadas para permitir a aprovação do documento. O líder da Oposição deixou "claro" que não aprovará um Orçamento que inclua as propostas do Governo para o IRS e para o IRC e, de seguida, anunciou as propostas que quer ver, por outro lado, executadas.
"A introdução das alterações ao regime de IRS e IRC que deram entrada na Assembleia da República e que constam do programa de Governo não são aceites pelo PS", declarou Pedro Nuno Santos, afirmando, sem espaço para dúvidas: "O PS não viabilizará nenhum Orçamento que [as] inclua".
As propostas do Governo para o IRS e para o IRC "são medidas erradas, más, e não há modulação que as torne boas", garantiu. Alertou, também, que "perante a configuração parlamentar que temos em Portugal, só há duas formas de viabilizar o OE", ou seja, "com o Chega, ou com o PS". "Não existe mais nenhuma forma de se garantir a aprovação deste OE", concluiu.
Queremos um Orçamento para todos, não apenas para alguns
Para Pedro Nuno Santos, estas medidas do IRS e IRC são "estruturais" e têm um "problema": "São de difícil reversão". Por isso, o partido que lidera tem "a obrigação de não dar o seu voto à introdução destas medidas no Orçamento ou na legislação".
PS quer 500 milhões de euros para a "construção e reabilitação de casas" e para construir residências universitárias
Depois de deixar "claro" que o PS só viabilizará um Orçamento que não inclua as referidas propostas, o líder da Oposição considerou que o IRS Jovem é uma medida "cara" e "injusta" entre os próprios jovens - em que os que "ganham mais" são os que vão "beneficiar mais" -, e "entre os jovens e o resto da população".
"Queremos um Orçamento para todos, não apenas para alguns", disse, realçando que a sua proposta será para "todos os jovens", e não "só para alguns". Em concreto, Pedro Nuno Santos propôs a canalização de 500 milhões de euros - oriundos da folga orçamental que resultaria do 'fim' do IRS Jovem - "para o investimento público na construção e reabilitação de casas e na construção de residências estudantis".
Estes fundos deverão ser executados "pelas autarquias" e pelas instituições de Ensino Superior - no caso das residências -, acrescentou, lamentando que as medidas fiscais que "o Governo tomou" foram "rapidamente engolidas pelo aumento do preço do imobiliário".
Já falando sobre o IRC, Pedro Nuno Santos considerou que este não é "o problema" da economia portuguesa e apresentou as suas propostas para o setor. "Dificilmente encontrarão alguém que diga que os investidores estrangeiros deixaram de investir em Portugal por causa do IRC", argumentou, propondo a queda da redução das taxas nominais deste imposto proposta pelo Governo e, em vez disso:
- "Aprofundar os regimes que já estão em vigor", nomeadamente, no regime de incentivo fiscal à valorização salarial, com um aumento de 150% para 200% da majoração dos custos com aumentos salariais, superiores ao previsto nos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, custando 40 milhões de euros.
- Um reforço do incentivo à capitalização das empresas, através do aumento dos limiares de dedutibilidade dos aumentos de capitais próprios, tornando estrutural a majoração de 50% que foi instituída como medida transitória no OE para 2024, custando 60 milhões.
PS propõe aumento "de forma extraordinária" das pensões e regime de "exclusividade no SNS"
Pedro Nuno Santos dirigiu-se, também, aos idosos, pedindo para não se esquecer "nunca aqueles que construíram o país". Neste âmbito, o líder socialista criticou o "aumento isolado" de outubro proposto pelo Governo.
"Para nós, é essencial que destes mil milhões de euros [valor que custaria a medida do IRS Jovem], pelo menos 270 milhões de euros sejam usados para aumentarmos de forma extraordinária as pensões", acrescentou, propondo um aumento de 1,25 pontos percentuais até ao valor correspondente a três vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), abrangendo pensões aproximadamente até 1.565 euros, para além do aumento automático ligado à inflação.
Pedro Nuno propõe aumento de pensões e exclusividade para médicos
O líder do PS propôs hoje que a margem orçamental destinada no IRS Jovem seja aplicada em investimento público para habitação da classe média, num aumento extraordinário de pensões e num regime de exclusividade para médicos no SNS.
Lusa | 18:15 - 27/09/2024O líder socialista defendeu, ainda, a continuidade da "reforma fundamental" começada pelo anterior Governo do PS no Serviço Nacional da Saúde (SNS), lamentando que não funcionará "se não tiver a capacidade de atrair e reter médicos".
Assim, dos mil milhões de euros que ficariam 'livres' caso a proposta do IRS Jovem caísse, o PS quer que o Governo utilize 200 milhões de euros para "criar um regime de exclusividade no SNS de adesão voluntária, que seja suficientemente generoso para permitir atrair e reter médicos".
"Se conseguirmos que estas propostas sejam aceites, o PS estará disponível"
Pedro Nuno Santos concluiu, assim, que o "custo" das propostas feitas pelos socialistas é de 970 milhões de euros, garantindo: "Quando partimos para o processo decisório tomamos uma decisão: Não queremos apresentar propostas que ponham em causa o saldo orçamental que foi 'a priori' decidido pelo Governo para 2025. Não acrescentamos mais despesa. Retirando o IRS Jovem, o Governo dá espaço orçamental e apresentamos propostas que permitam dar um destino mais proveitoso".
"Se conseguirmos que estas propostas sejam aceites, o PS estará disponível para viabilizar o Orçamento do Estado", concluiu, afirmando que o PS não quer "ter 50% do OE2025", mas não poderá "aceitar" uma proposta de Orçamento que inclua as medidas para o IRS e para o IRC do Governo, que terá "99% da responsabilidade" pelo documento.
Governo vai "analisar propostas do PS", mas sem nova reunião marcada
O secretário-geral socialista disse hoje que Governo e o primeiro-ministro ficaram de analisar as propostas do PS para o Orçamento do Estado e que não ficou nenhuma nova reunião marcada, manifestando disponibilidade para afinar as medidas que apresentou.
Lusa | 18:43 - 27/09/2024A proposta de Orçamento do Estado para 2025 deverá dar entrada na Assembleia da República até 10 de outubro, estando marcada a sua votação final global para 28 de novembro.
O Governo da Aliança Democrática (PSD e CDS-PP) não tem maioria absoluta no hemiciclo, pelo que precisará de agregar apoios de outras bancadas para que a sua proposta seja aprovada. Se o PS optar pela abstenção, o documento passará. O mesmo acontecerá se o Chega votar lado a lado com o Governo.
Pedro Nuno Santos revelou que o Governo vai "analisar a proposta" do PS e que não foi, ainda, marcada uma nova reunião entre os dois líderes.
O primeiro-ministro, por sua vez, descreveu como "radical e inflexível" a proposta dos socialistas, admitindo uma tentativa de "esforço de aproximação", através de uma contraproposta que será entregue na próxima semana.
[Notícia atualizada às 19h36]
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