O Conselho de Ministros extraordinário desta sexta-feira, 4 de outubro, no Entroncamento (Santarém), dedicado à ação climática e transição energética, aprovou um decreto-lei que cria o Passe Ferroviário Verde, válido para 30 dias consecutivos, com um valor de 20 euros.

O passe dá acesso aos serviços ferroviários Regional, Inter-regional; Urbano de Coimbra, Lisboa e Porto, bem como nos troços não abrangidos pelo passe intermodal metropolitano e Intercidades (2.ª classe). O objetivo é combater a pobreza de mobilidade e acelerar a desejada transferência modal do transporte individual para o transporte público.

O Governo anunciou a entrada em funcionamento desse passe mensal de 20 euros para o modo ferroviário para o próximo dia 21 de outubro.

Em comunicado enviado hoje à comunicação social, o Partido Comunista Português (PCP) declara que embora a decisão do governo possa vir a "constituir um estímulo à utilização do transporte ferroviário que há muito defende", a concretização plena da medida "carece de outras medidas" para responder às necessidades de Portugal.

O Governo PSD/CDS está "propositadamente" a desconsiderar a falta de oferta de comboios, alegam os comunistas, no comunicado.

"A CP não tem capacidade para aumentar a sua oferta, por responsabilidade dos sucessivos governos. Desde logo, não tem comboios. Porque o país os deixou de produzir e porque as compras têm sido sucessivamente arrastadas. Mas a CP também não tem os trabalhadores necessários, fruto das limitações à gestão das empresas públicas que os governos têm imposto", lê-se no comunicado.

O PCP destaca também que o governo não garantiu um suficiente financiamento para a criação do Passe Verde Ferroviário.

"A CP (Caminhos de Portugal) ainda não recebeu o devido pelo passe ferroviário de 2023. E os estudos conhecidos do Governo subestimam os impactos da medida agora anunciada nas contas da CP".

Por último, o PCP alerta ainda para a "falta de intermodalidade" da medida anunciada, pois afirma que a maioria das ligações pendulares, diárias ou semanais, onde este passe ferroviário poderá ter "impacto exigem soluções de bilhética", que deveriam ser integradas num passe intermodal.

Para o PCP, a concretização plena da medida anunciada exige que o governo "corrija os mecanismos de implementação" da medida, "acelerando a aquisição dos comboios em falta a par da dinamização de um forte investimento público também na infraestrutura", bem como defende que se valorize os "trabalhadores ferroviários, os seus salários e carreiras (...) já no próximo Orçamento do Estado para 2025".

"A luta dos trabalhadores ferroviários e das populações, a intervenção do PCP, têm sido fundamentais para afirmar a importância do transporte ferroviário para o país e para combater as políticas de desinvestimento, liberalização, privatização e degradação da ferrovia. Uma luta que deve persistir e intensificar-se", defendem os comunistas.

O primeiro-ministro e a grande maioria dos ministros viajaram nesta sexta-feira de comboio para o Conselho de Ministros extraordinário que se realizou no Entroncamento, distrito de Santarém, e que foi dedicado às áreas da mobilidade e transição energética.

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