"O PCP irá propor a criação de uma rede pública de estruturas residenciais para idosos, assegurada diretamente pela Segurança Social, com o objetivo de criar 80 mil vagas até 2026", anunciou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, em conferência de imprensa de encerramento das jornadas parlamentares do partido, que se realizaram na Assembleia da República desde segunda-feira.
A deputada do PCP frisou que "faltam equipamentos e serviços de apoio às pessoas idosas" e sustentou que a criação desta rede pública é a "solução para enfrentar as longas listas de espera para uma vaga em lar, mas também para combater a proliferação de lares ilegais".
A par desta proposta, Paula Santos insistiu também na necessidade de se criar uma rede pública de creches - uma medida que já tem sido avançada pelo PCP -, salientando que "milhares de crianças até aos três anos não têm acesso a uma vaga em creche".
"De acordo com os dados disponíveis, estima-se que haja cerca de 120 mil vagas em creche e o número de crianças entre os zero e os três anos são cerca de 250 mil. Isto significa que é preciso duplicar o número de vagas", defendeu.
Para Paula Santos, "só é possível garantir a todas as crianças a gratuitidade da creche com a criação de uma rede pública de creches".
"Neste sentido, o PCP proporá a criação de uma rede pública de creches, com o objetivo de disponibilizar 100 mil vagas até 2028 e mais de 148 mil até 2030, articulado com a abertura de mais salas na rede pública de educação pré-escolar", disse.
Numas jornadas parlamentares em que os deputados do PCP visitaram também as oficinas da CP - Comboios de Portugal de Campolide, Paula Santos anunciou ainda que o partido vai propor que sejam "adotadas medidas de urgência para garantir a aquisição de material circulante para reforçar a oferta nos serviços urbanos, regional e inter-regional da CP".
"Invocando se necessário o interesse público para que o processo de adjudicação não seja interrompido perante as impugnações que estão a bloquear o concurso público", vincou.
Por outro lado, o PCP vai também propor "que seja desbloqueada a contratação de trabalhadores nas empresas do Estado, seja nos transportes, seja noutros serviços públicos, para responder às suas necessidades operacionais".
Na área da habitação, insiste em propostas como a definição de um período de 10 anos para a duração de um contrato de arrendamento ou ainda que "sejam os lucros da banca a suportar os efeitos das altas taxas de juro".
Estas foram algumas das 14 propostas para o Orçamento do Estado que o PCP apresentou nesta conferência de imprensa, com Paula Santos a salientar que são "propostas justas, possíveis e necessárias" e a frisar que o partido "não vai ficar por aqui".
"Estamos desde já a preparar uma intervenção em diversas áreas que, a seu tempo, daremos conhecimento, porque a realidade exige respostas e soluções efetivas no Orçamento do Estado e para lá dele", disse.
Questionada sobre o facto de o ministro das Finanças ter dito que a margem negocial na especialidade é "próxima de zero", Paula Santos garantiu que o PCP vai bater-se pelas suas propostas no debate orçamental e acusou o Governo de querer conter os salários e de não querer responder aos problemas do país.
Já interrogada sobre o facto de Miranda Sarmento ter pedido para os partidos serem responsáveis durante o debate orçamental, Paula Santos respondeu: "Irresponsável é não dar resposta aos problemas, essa é que é a irresponsabilidade".
Sobre a maneira como veria uma eventual viabilização, pelo PS, do Orçamento do Estado, a líder parlamentar do PCP disse que, "se houve coisa que todo este processo orçamental demonstrou, foi a disponibilidade, seja do PS, seja do Chega, para dar respaldo a estas opções".
"Portanto, também terão de ser responsabilizados pelas opções que tomarem", disse.
[Notícia atualizada às 17h53]
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