"Senhor primeiro-ministro, tem dito que não é liberal, já o disse várias vezes. Eu registo, lamento, mas é um direito seu. Agora eu não esperava é que se tornasse socialista tão depressa após chegar ao Governo, isso é que eu não esperava mesmo", declarou Rui Rocha, no debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025 na generalidade, na Assembleia da República.
Segundo o presidente da IL, para o executivo PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro "isto está bom assim", após oito anos de governação do PS: "Isto está bom, não subimos nenhum imposto, isto está bom assim, carga fiscal mais ou menos a mesma, despesa corrente mais ou menos a mesma".
"Senhor primeiro-ministro, não foi isso que disseram aos portugueses", acusou.
Na resposta, o primeiro-ministro manifestou "alguma desilusão" com a posição da IL, que no seu entender "não é muito coerente", tendo em conta que "tem ideias nomeadamente sobre a fiscalidade muito próximas daquelas que tem o Governo".
Luís Montenegro criticou a IL por não valorizar a descida do IRS, as mudanças no regime fiscal IRS Jovem, a isenção de IMT e de Imposto de Selo para jovens que comprem a primeira habitação e a isenção de contribuições e impostos nos prémios de produtividade.
"Eu acho que isto já é muito. É tudo aquilo que queremos? Não é, mas é muito. E é muito para esta janela de seis, sete meses de exercício", defendeu.
O primeiro-ministro disse compreender que a IL tivesse uma ambição "ainda maior" em termos de política fiscal, e queixou-se da dificuldade em descer impostos no atual quadro parlamentar, frisando que chefia um executivo minoritário: "As coisas são como são".
"Num Governo minoritário, até descer impostos é difícil. Veja bem, senhor deputado, nós não temos uma maioria parlamentar e, por incrível que pareça, temos dificuldade em descer impostos. É uma coisa única no mundo. Não há nenhum Governo no mundo que seja bloqueado na sua pretensão de descer impostos. Parece que é aquilo que o parlamento quer fazer relativamente a este Governo", lamentou.
Na parte final da sua resposta, Luís Montenegro aproveitou para responder ao presidente do Chega, André Ventura, sobre a taxa de carbono: "Não foi um imposto novo, nem sequer uma taxa nova, foi uma reposição obrigatória, que já vinha, aliás, do Governo anterior, da taxa de carbono. Isso, mais o efeito do aumento do consumo, irão provocar o aumento da receita fiscal nesse imposto".
"Mas isso não é propriamente uma má notícia, ao contrário do que parece das palavras daquele que o antecedeu aqui na intervenção. Isso é uma consequência de a atividade económica estar a crescer", acrescentou.
O primeiro-ministro não respondeu a questões colocadas por Rui Rocha sobre a tributação de horas extraordinárias e o crescimento económico, "se vai ou não utilizar como desculpa o facto de ter negociado e cedido ao PS para, no final, não atingir as metas de crescimento", até que ponto "acredita nessas metas" e "se por acaso não aprovar a descida de um ponto percentual do IRC, se isso condiciona ou não essas metas".
A IL vai votar contra a proposta de Orçamento para 2025 na generalidade, anunciou Rui Rocha em 24 de outubro, sem antecipar para já a posição do partido na votação final global, mas manifestando "enormíssimas dúvidas" de que venha a haver uma mudança de sentido de voto.
Hoje, Rui Rocha afirmou que a IL votaria "a favor de um Orçamento que apresentasse reformas para o país: reforma do Estado, menos impostos para todos, prosperidade, crescimento económico".
A IL poderia abster-se se reconhecesse no Orçamento "uma visão próxima daquela que esteve presente no programa eleitoral da AD" (coligação PSD/CDS-PP/PPM), mas o que vê é "um Orçamento socialista" em termos de despesa corrente, carga fiscal e número de funcionários públicos.
"É por isso que votaremos contra este orçamento", justificou Rui Rocha.
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 tem aprovação assegurada, com a abstenção anunciada pelo PS na generalidade e na votação final global.
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