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Política
Orçamento do Estado
O debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025 - o primeiro do Governo de Luís Montenegro - começou ontem, quarta-feira, e termina hoje. A aprovação do documento está garantida após o PS, liderado por Pedro Nuno Santos, ter avançado que iria 'viabilizá-lo' através da abstenção.
No primeiro dia, entre tumultos e impostos, o Governo jogou à defesa - recorde aqui o essencial da discussão.
De lembrar que, a 4 de novembro, arranca a apreciação na especialidade - fase que só terminará com a votação final global do documento marcada para dia 29.
EM DIRETO
O ministro das Finanças dá lugar ao ministro da Agricultura e das Pescas. Mal sobe ao púlpito, José Manuel Fernandes garante que o atual Governo está a tentar recuperar todos os "erros” cometidos pelo Executivo anterior.
De acordo com o governante, "este é um Governo que valoriza a agricultura", que "paga a tempo e horas" e que dá benefícios aos jovens agricultores.
Paula Santos, do PCP, acusou o Governo "atacar os direitos de quem trabalha" e de proclamar um equilíbrio orçamental à custa "dos trabalhadores e do povo".
"De uma só vez, o Governo aprofunda a injustiça fiscal e ataca serviços públicos. Abdica de receita, essencial para investir nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado. Só em benefícios fiscais e na descida do IRC, no regime de residentes não habituais, nas PPP, o Governo prescinde de mais de 5 mil milhões de euros", defendeu a comunista, acrescentando que "há dinheiro, está é mal distribuído".
"O que vai para os lucros dos grupos económicos, falta nos salários, nas pensões, nos hospitais, nos centros de saúde, nas escolas, nas creches, nos lares, nas esquadras da PSP e nos postos da GNR, nos bombeiros, nos tribunais, nos transportes, na ferrovia, nas estradas", atirou.
Antes de terminar a sua intervenção, a deputada do PCP, apontou ainda o dedo ao PS, que tem "muita conversa", mas, no final, "viabiliza um Orçamento para o grande capital".
Marisa Matias, deputada do Bloco de Esquerda (BE), lamentou que o "SNS seja uma componente a mais" para o Governo, e que haja um "desinvestimento no serviço público".
"A regra orçamental de um por um na Administração Pública significa que todos os que têm assegurado o SNS com horas extraordinárias, vão ainda ter de fazer mais horas extraordinárias", atirou.
Já o toca à habitação, a deputada bloquista defende que as propostas do Executivo de Montenegro só "vão aumentar a especulação".
Alexandra Leitão, do PS, ataca o OE, "documento pautado pela falta de transparência, uma marca da governação da AD".
Para a líder parlamentar do PS o atual Executivo governa entre a "neblina" e a "opacidade", ao "deixar a porta aberta a privatizações" no Orçamento que "não explica" e "ao dizer uma coisa aqui e outra em Bruxelas".
Na opinião da socialista, o primeiro OE do Executivo de Luís Montenegro "não constrói um futuro de sucesso para Portugal" e "descapitaliza o SNS", o que considera ser "um erro imperdoável".
Madalena Cordeiro, do Chega, acusou o ministro das Finanças de "mentir" e de o OE2025 ser "fatal" para os jovens. "Só faltava mesmo anexar um bilhete de avião no final", atirou a deputada, acrescentando que a "opção mais atrativa [para os jovens] continua a ser emigrar".
Ao que Miranda Sarmento atirou: "A senhora deputada tem idade para ter sido minha aluna e as minhas filhas estão a caminhar para a sua idade, portanto, eu não vou responder à sua deselegância".
Uma declaração que valeu apupos da bancada do Chega.
Em resposta aos deputados, Miranda Sarmento começou por responder "ao Chega cada vez mais socialista" que acusam de votar ao lado do PS em matérias fiscais.
"Quem tem política económica socialista é o Chega", atirou o ministro das Finanças. Por isso, pede que o partido "não ajude a boicotar", por exemplo, a valorização das carreiras dos bombeiros.
Já o PSD elogiou redução de impostos conseguida ao "longo de sete meses" de governação do Executivo de Luís Montenegro, através do deputado Hugo Carneiro.
O Chega prevê que o país tenha "um crescimento pífio" com o primeiro OE do Governo PSD/CDS e questiona o Executivo sobre as taxas de carbono. "Vão ou não descongelá-la?", atirou o deputado Rui Afonso.
Para o Bloco de Esquerda o OE2025 é "armadilha" e "um favor aos mais ricos", como por exemplo, aos administradores da Galp.
"Se tem dinheiro de sobra, há sugestões que lhe podemos dar", atirou Mariana Mortágua, questionado, "pela quarta vez", onde é que o Governo pretende "tirar profissionais do Estado".
A líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, centrou o seu discurso na descida do IRC, defendendo que "o país precisa de uma descida mais acentuada" do imposto sobre as empresas.
"Se não alterarmos as políticas vamos manter a governação", realçou, atirando uma questão para Miranda Sarmento: "Como vamos fazer com que o país cresça com a redução de 1% do IRC?"
Para o PCP, o Governo está a tentar "atirar areia para os olhos" dos portugueses. Os comunistas querem mais investimento público e estão contra a descida do IRC.
António Mendonça Mendes, do PS, acusou o ministro das Finanças de ter demostrado "despreocupação", durante o seu discurso de arranque do debate do OE2025, face aos vários indicadores económicos já conhecidos.
Em síntese, Miranda Sarmento garante, durante a sua intervenção, que "a oposição não deve criticar um Orçamento do Estado que mantem o equilíbrio orçamental, ao mesmo tempo que melhora a vida das pessoas, reforça o Estado social e os serviços públicos e contribui positivamente para a atividade das empresas".
Começa o debate do OE2025 e cabe ao ministro das Finanças o arranque. Joaquim Miranda Sarmento começou por assegurar que "este é um Orçamento bom para a economia e para o país".
"Este é o Orçamento de uma governação que procura ser virtuosa, uma governação focada nas reformas e medidas estruturais para aumentar a produtividade e competitividade da economia portuguesa, gerando maior crescimento económico", sublinhou.
O ministro das Finanças assumiu hoje que a margem disponível para estímulos orçamentais está "condicionada" pela necessidade de manter as contas públicas equilibradas, na abertura do segundo dia de debate sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Lusa | 09:47 - 31/10/2024Recorde aqui todas as incidências do primeiro dia do debate sobre o Orçamento do Estado:
Acompanhe AO MINUTO o debate do Orçamento do Estado para 2025, o primeiro do Governo de Luís Montenegro.
Notícias ao Minuto | 15:01 - 30/10/2024Bom dia! Iniciamos aqui um novo acompanhamento para o segundo dia de debate do Orçamento do Estado para 2025.
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