Esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado foi apresentada pelo deputado do PCP António Filipe em conferência de imprensa no parlamento, no âmbito de um conjunto de medidas para a área dos transportes e mobilidade e de apoio às micro, pequenas e médias empresas.
O deputado disse existirem atualmente passes sociais intermodais nas áreas metropolitanas, mas não existem soluções inter-regionais para pessoas que, residindo em cidades como Santarém, Entroncamento ou Alcácer do Sal, se tenham de deslocar diariamente a Lisboa.
"A nossa proposta vai no sentido da criação de passes que sejam intermodais, ou seja, que sejam aplicáveis aos vários meios de transporte, e que possam unir as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto a comunidades intermunicipais limítrofes", afirmou.
Na prática, explicou António Filipe, o passe funcionaria "unindo uma área metropolitana a uma comunidade intermunicipal limítrofe", como, por exemplo, a Área Metropolitana do Porto e a comunidade intermunicipal do Cávado, que abrange cidades como Braga ou Barcelos.
"Pensamos que esse passe deve ter um preço não superior a 50 euros. É uma proposta que cremos inovadora e muito reivindicada pelas populações, designadamente aquelas que, vivendo fora da área metropolitana de Lisboa ou do Porto, se deslocam diariamente para trabalhar nessas áreas", disse.
Além desta proposta, António Filipe referiu que, na área dos transportes públicos, o PCP vai também sugerir que não haja em 2025 qualquer aumento dos passes sociais e se consagre a gratuitidade do transporte para as pessoas com mais de 65 anos.
O PCP partido vai propor também a criação de um operador público de transporte rodoviário, além de defender o fim das parcerias público-privadas na rodovia e na ferrovia, e que se trave a privatização da TAP.
Neste mesmo setor, António Filipe salientou que o PCP também quer "que não se perca tempo relativamente ao projeto da terceira travessia do Tejo" e que se transfiram verbas para a Transtejo e para a Soflusa, "para a contratação de trabalhadores e para a manutenção dos respetivos navios".
No que se refere a propostas para o setor económico, António Filipe salientou que o PCP quer mecanismos de regulação e controlo dos preços dos combustíveis e de bens alimentares essenciais.
"Entendemos que a experiência que tivemos, designadamente durante a pandemia, aconselha a que se tomem medidas para evitar lucros especulativos, designadamente por parte da grande distribuição e também das petrolíferas", referiu.
O PCP quer também garantir que todos os utentes podem optar pela tarifa regulada na energia elétrica, além de propor também a extinção de várias comissões bancárias, designadamente no levantamento de dinheiro ao balcão ou de manutenção das contas de depósitos à ordem.
Para as micro, pequenas e médias empresas (MPME), o PCP propõe a criação de um fundo de apoio à tesouraria, para que "MPME numa situação transitória de dificuldades possam recorrer a esse fundo".
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