Na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, no plenário do parlamento, a proposta do Livre recebeu os votos favoráveis de toda a esquerda, a abstenção do Chega e da IL - suficientes para viabilizar a medida - e o voto contra do PSD e do CDS-PP.

Na nota explicativa, o partido considera que o Estado necessita de estar "financeiramente dotado" para operacionalizar o alargamento do regime de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com pessoas com deficiência, proposto pelo Livre e já aprovado na generalidade e em discussão na especialidade.

"A expectativa, aqui chegados, é que do regime possam começar a beneficiar os seus destinatários já em 2025. Ora, um crédito bonificado é-o exatamente porque uma parte da taxa de juro é suportada pelo Estado, que por isso precisa de para tanto estar financeiramente dotado, de modo a operacionalizar a medida de cuja justeza não se pode duvidar", explica o partido.

O Livre lembra o exemplo de "pais de um menor com deficiência (...) que precisem de fazer obras de adaptação em cada ou de comprar uma casa que esteja mais adequada às suas necessidades".

"Contrair um empréstimo supõe a perceção de rendimentos, o que pode, por razões diversas, ser condição de membro do agregado familiar que não a pessoa com deficiência. Há pois que garantir que o futuro se possa cumprir, que é ao que esta proposta se destina", acrescenta a mesma nota.

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