A proposta, avocada pelo Chega para o debate na especialidade, em plenário, do Orçamento do Estado para 2025, foi aprovada com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega, IL e PAN e a abstenção do PS, BE, PCP e Livre.
A medida prevê que o Governo, em 2025, aumenta o valor diário individual em 250 euros no caso das crianças em regime de internamento e 80 euros quando a criança está em regime de ambulatório.
Na nota justificativa, o partido lembra que a Associação Nomeiodonada-Kastelo, localizada em São Mamede de Infesta, Matosinhos, é a única no país que presta este tipo de serviços e que, apesar de o valor diário atual de apoio se manter nos 161 euros, os custos diários do tratamento destas crianças "podem ultrapassar os 441 euros".
O anúncio da mudança de voto foi feito por Hugo Soares, líder parlamentar dos sociais-democratas, segundo o qual ao PSD não interessa "de onde vêm as propostas", mas o seu "mérito" e que aprova a proposta por se tratar "da proteção daqueles que mais precisam".
Também o CDS-PP se juntou a esta mudança no sentido de voto, com o deputado centrista Paulo Núncio a frisar que o faz por uma "questão de coerência" com as medidas já apresentadas pelo seu partido também pelo reforço dos cuidados paliativos.
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