"O Chega viabilizou a criação da unidade, não permitiu foi a regulamentação absurda que o Governo, a maioria, queriam trazer", afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
A criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP foi hoje rejeitada na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, em sede de discussão na especialidade, com os votos a favor do PSD, a abstenção da IL, e o voto contra dos restantes partidos, incluindo o do Chega.
"Este é o tipo de lei feita para inglês ver, que sabem que não vai ter nenhuma consequência, nem vai ter nenhum enquadramento prático", sustentou.
André Ventura disse que o partido propôs "cinco ou seis pequenas alterações" ao diploma do Governo e que ele próprio transmitiu ao PSD que o Chega estava disposto "a chegar a um entendimento sobre esta matéria" mas, "até ao dia de hoje, da votação, o PSD não só não fez nenhuma proatividade para chegar ao entendimento com o Chega, como nem sequer respondeu às propostas que o Chega fez nessa matéria".
As propostas de alteração apresentadas pelo Chega foram rejeitadas mas contaram com a abstenção do PSD.
"O PSD rejeitou esse entendimento, sabia que o PS ia votar contra e, mesmo assim, insistiu para ter o seu projeto chumbado", criticou, considerando que o PSD quis criar "uma crise artificialmente".
Ventura falava aos jornalistas antes de o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, ter apelado ao Chega para que repondere o "chumbo" da proposta governamental, dizendo que impedi-la será regressar à visão passada de "imigração de portas escancaradas".
De manhã, PSD e CDS-PP acusaram o Chega de "cumplicidade estratégica" com o PS e a esquerda, na sequência da votação que ditou a rejeição da proposta de lei que visava a criação desta unidade.
O texto hoje aprovado na Comissão de Assuntos Constitucionais não incluiu a criação daquela nova unidade na PSP, que chegou a ser apelidada de "mini-SEF".
Passa apenas a integrar a nova concessão de vistos para os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a passagem para o ordenamento jurídico português da entrada em funcionamento do Sistema de Entrada/Saída (SES), sistema informático automatizado de registo das entradas e saídas de cidadãos fora do espaço Schengen.
André Ventura anunciou ainda que o partido vai voltar a propor no parlamento "a imposição de quotas para imigrantes com base em critérios pré-definidos, permitindo apenas a entrada daqueles que cumpram determinadas regras" ou sejam "oriundos de determinados locais" ou cumpram "determinados requisitos". O objetivo é dar "prioridade aos países ocidentais", disse.
Ventura afastou a ideia, que defendeu há uns meses, de propor um referendo sobre a criação de quotas para a imigração, justificando que não vale a pena "insistir numa coisa que não tem viabilidade" no atual quadro político.
[Notícia atualizada às 18h24]
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