O requerimento para audição "com caráter de urgência" de Nuria Enguita, diretora artística do Museu de Arte Contemporânea do Centro Cultural de Belém (MAC/CCB), tem data de 20 de dezembro, está disponível na página oficial do parlamento e será votado na quarta-feira.
O Ministério da Cultura exonerou em 29 de novembro a presidente do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém, Francisca Carneiro Fernandes, anunciando a nomeação para o cargo de Nuno Vassallo e Silva e justificando a decisão com a "necessidade de imprimir nova orientação à gestão da fundação", "para garantir" que assegure "um serviço de âmbito nacional, participando num novo ciclo da vida cultural portuguesa".
Francisca Carneiro Fernandes foi exonerada nas vésperas de completar um ano como presidente da Fundação CCB, cargo para o qual tinha sido escolhida pelo anterior ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva.
A Comissão de Trabalhadores do CCB lamentou a exoneração, horas depois de ter sido anunciada, e foi divulgada uma petição em forma de carta aberta dirigida ao primeiro-ministro a exigir explicações sobre a exoneração.
A saída de Francisca Carneiro Fernandes teve ainda eco internacional, com a União dos Teatros da Europa (UTE), que reúne 12 grandes teatros europeus, a reagir "com surpresa" à "súbita exoneração".
Entretanto, Francisca Carneiro Fernandes avançou com uma impugnação administrativa da exoneração, que considera ilegal, e vai interpor uma ação judicial.
Em 18 de dezembro foram aprovados os pedidos de vários partidos para ouvir no parlamento diversas personalidades ligadas ao Centro Cultural de Belém (CCB), incluindo o ex-ministro da Cultura Pedro Adão e Silva e a presidente exonerada Francisca Carneiro Fernandes.
Os vários requerimentos foram interpostos pelos partidos no dia 11 de dezembro, após uma audição no parlamento da ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, na qual a governante acusou o seu antecessor, Pedro Adão e Silva, de ter feito um "assalto ao poder" no CCB, garantindo "que acabaram os compadrios naquela instituição".
"Acabaram os compadrios, 'lobbies' e cunhas que levaram à constituição da atual equipa do CCB. Demitida que está, exonerada que está, afastada que está a sua presidente [Francisca Carneiro Fernandes], está, evidentemente, a abordagem a este assalto ao poder, assalto ao CCB, que é absolutamente inadmissível nos termos em que foi realizado pelo ex-ministro da Cultura, doutor Pedro Adão e Silva", afirmou a ministra durante a audição, requerida pelos grupos parlamentares do PS e do BE, sobre o "novo rumo" para o CCB, a exoneração da sua presidente e as opções políticas do Governo para esta instituição.
Os requerimentos preveem que sejam ouvidos: Pedro Adão e Silva, Francisca Carneiro Fernandes, a Comissão de Trabalhadores do CCB, o antigo presidente da Fundação CCB Elísio Summavielle, a atual diretora artística para as Artes Performativas e Pensamento do CCB, Aida Tavares, a antiga diretora de Artes Performativas do CCB Paula Fonseca e a antiga coordenadora de Produção e Direção de Cena do CCB Margarida Serrão.
A ministra da Cultura referiu no parlamento que Paula Fonseca e Margarida Serrão foram afastadas de funções para justificar a contratação de Aida Tavares para o cargo de diretora artística para as Artes Performativas e Pensamento, criado após a tomada de posse de Francisca Carneiro Fernandes.
Dos seis requerimentos, interpostos pelo Bloco de Esquerda (BE), Livre, Partido Socialista (PS), Iniciativa Liberal, Partido Social Democrata (PSD) e Chega, quatro foram aprovados por unanimidade.
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